Diário Oficial Eletrônico do Município de Queluz

A Prefeitura Municipal de QUELUZ/SP, vem a público informar, que está aberta, pelo prazo máximo de 3 (três) dias úteis, contados a partir desta publicação, para manifestação de interesse e formalização de proposta, o seguinte procedimento de compras e licitações: Processo de Compras: 000116/2024 Dispensa de Licitação: 0059/2024. Objeto: AQUISIÇÃO DE RELES E LUMINÁRIAS . Valor Referencial: O valor global estimado para essa contratação foi de R$49.233,90 (quarenta e nove mil duzentos e trinta e tres reais e noventa centavos) com base na pesquisa de preços realizada por esta Administração.

Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos E-mail: juridico@queluz.sp.gov.br ? Pense em sua responsabilidade com o meio ambiente, reduza o consumo desnecessário de papel. Programa Menos Papel - Portaria Municipal nº 45/2019. 1DECRETO Nº 481, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024. “PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO Nº 02/2022.” LAURINDO JOAQUIM DA SILVA GARCEZ, Prefeito Municipal de Queluz, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e; D E C R E T A Art. 1º - Prorroga-se por 2 (dois) anos o prazo de validade do Concurso Público nº. 02/2022, nos termos do Capítulo XIII, item 20, do edital de abertura nº 01/2022 e do disposto no art. 37, inc. III, da Constituição Federal. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário. Queluz, 14 de novembro de 2024.

EDITAL Nº XXX/2023 A Prefeitura Municipal de Queluz, nos termos do artigo 44, § 6º combinado com artigo 31, § 5º da Lei Federal nº 13.465/17, COMUNICA que se encontra em processo de Regularização Fundiaria de Interesse Social – REURB-S o Núcleo Habitacional denominado Bairro Santo Cruzeiro com acesso principal pela RUA ANTÔNIO CIRINO FILHO, ficando assim NOTIFICADOS, proprietários, loteadores responsáveis, confinantes ou terceiros eventualmente interessados, para que querendo apresentem impugnação, no prazo de 30 dias a contar da presente publicação, conforme faculdade legal disposta no artigo 31, parágrafo 1º da Lei Federal nº 13.465/17. A área do Núcleo Habitacional denominado Bairro Santo Cruzeiro, objeto da regularização fundiaria possui a seguinte descrição: Descrição: Uma área de terras urbanas, no município de Queluz, com área de 14.409,55m² (catorze mil, quatrocentos e nove metros quadrados e cinquenta e cinco decímetros quadrados), dentro das seguintes medidas, rumos e confrontações: começa no marco 1, com coordenadas UTM (E=523593.68 N=7507761.75); cravado no vértice formado pela confluência da Rua Alberico Guerra com a Av. Virgilio Camargo da Silva; de onde segue em reta no azimute 163°59'51", por uma distância de 9,96m (nove metros e noventa e seis centímetros), confrontando com a Rua Alberico Guerra, até encontrar o marco 2; com as coordenadas UTM (E=523596.42 N=7507752.17); daí deflete levemente à esquerda e segue em reta no azimute 114°01'44", por uma distância de 24,72m (vinte e quatro metros e setenta e dois centímetros), confrontando com a Rua Antônio Cirino Filho, até encontrar o marco 3; com as coordenadas UTM (E=523619.00 N=7507742.11); daí deflete levemente à direita e segue em reta no azimute 126°00'50", por uma distância de 8,70m (oito metros e setenta centímetros), confrontando com a Rua Antônio Cirino Filho, até encontrar o marco 4; com as coordenadas UTM (E=523626.03 N=7507736.99); daí deflete levemente à direita e segue em reta no azimute 138°34'41", por uma distância de 8,35m (oito metros e trinta e cinco centímetros), confrontando com a Rua Antônio Cirino Filho, até encontrar o marco 5; com as coordenadas UTM (E=523631.56 N=7507730.73); daí deflete levemente à direita e segue em reta no azimute 167°00'03", por uma distância de 18,72m (dezoito metros e setenta e dois centímetros), confrontando com a Rua Antônio Cirino Filho, até encontrar o marco 6; com as coordenadas UTM (E=523635.77 N=7507712.49); daí deflete à direita e segue em reta no azimute 266°11'28", por uma distância de 28,50m (vinte e oito metros e cinquenta centímetros), confrontando com a Propriedade Á quem é de direito, até encontrar o marco 7; com as coordenadas UTM (E=523607.33 N=7507710.60); daí deflete levemente à direita e segue em reta no azimute 292°15'35", por uma distância de 8,83m (oito metros e oitenta e três centímetros), confrontando com a Propriedade Á quem é de direito, até encontrar o marco 8; com as coordenadas UTM (E=523599.16 N=7507713.94); daí deflete à esquerda e segue em reta no azimute 204°07'13", por uma distância de 38,49m (trinta e oito metros e quarenta e cinco centímetros), confrontando com a Propriedade Á quem é de direito, até encontrar o marco 9; com as coordenadas UTM (E=523583.43 N=7507678.81); daí deflete esquerda e segue em reta no azimute 097°39'16", por uma distância de 14,90m (catorze metros e noventa centímetros), confrontando com a Propriedade Á quem é de direito, até encontrar o marco 10; com as coordenadas UTM (E=523598.19 N=7507676.83); daí deflete levemente à direita/esquerda e segue em reta no azimute 181°04'07", por uma distância de 15,16m (quinze metros e dezesseis centímetros), confrontando com a Propriedade Á quem é de direito, até encontrar o marco 11; com as coordenadas UTM (E=523597.91 N=7507661.67); daí deflete levemente à direita e segue em reta no azimute 199°39'03", por uma distância de 7,29m (sete metros e vinte e nove centímetros), confrontando com a Propriedade Á quem é de direito, até encontrar o marco 12; com as coordenadas UTM (E=523595.46 N=7507654.80); daí deflete levemente à direita e segue em reta no azimute 213°27'21", por uma distância de 28,88m (vinte e oito metros e oitenta e oito centímetros), confrontando com a Propriedade Á quem é de direito, até encontrar o marco 13; com as coordenadas UTM (E=523579.54 N=7507630.71); daí deflete levemente à direita e segue em reta no azimute 222°34'46", por uma distância de 15,51m (quinze metros e cinquenta e um centímetros), confrontando com a Propriedade Á quem é de direito, até encontrar o marco 14; com as coordenadas UTM (E=523569.04 N=7507619.28); daí deflete à direita e segue em reta no azimute 285°38'50", por uma distância de 16,45m (dezesseis metros e quarenta e cinco centímetros), confrontando com a Propriedade Á quem é de direito, até encontrar o marco 15; com as coordenadas UTM (E=523553.20 N=7507623.72); daí deflete à esquerda e segue em reta no azimute194°31'59", por uma distância de 8,38m (oito metros e trinta e oito centímetros), confrontando com a Propriedade Á quem é de direito, até encontrar o marco 16; com as coordenadas UTM (E=523551.09 N=7507615.61); daí deflete à direita e segue em reta no azimute 274°57'23", por uma distância de 47,88m (quarenta e sete metros e oitenta e oito centímetros), confrontando com a Propriedade Á quem é de direito, até encontrar o marco 17; com as coordenadas UTM (E=523503.39 N=7507619.74); daí deflete levemente à direita e segue em reta no azimute 298°07'39", por uma distância de 32,82m (trinta e dois metros e oitenta e dois centímetros), confrontando com as Ruas Thomas Ribeiro Junior e Major Cirino, até encontrar o marco 18; com as coordenadas UTM (E=523474.44 N=7507635.22); daí deflete levemente à direita e segue em reta no azimute 322°36'28", por uma distância de 5,56m (cinco metros e cinquenta e seis centímetros), confrontando com a Rua Major Cirino, até encontrar o marco 19; com as coordenadas UTM (E=523471.07 N=7507639.64); daí deflete levemente à direita e segue em reta no azimute 331°11'22", por uma distância de 9,91m (nove metros e noventa e um centímetros), confrontando com a Rua Major Cirino, até encontrar o marco 20; com as coordenadas UTM (E=523466.29 N=7507648.32); daí segue em reta no azimute 331°32'40", por uma distância de 5,12m (cinco metros e dois centímetros), confrontando com a Rua Major Cirino até encontrar o marco 21 com as coordenadas UTM (E=523463.85 N=7507652.83); daí deflete à esquerda e segue em reta no azimute 249°43'08", por uma distância de 3,03m (três metros e três centímetros), confrontando com a Rua Major Cirino, até encontrar o marco 22; com as coordenadas UTM (E=523461.01 N=7507651.78); daí deflete à direita e segue em reta no azimute 342°19'50", por uma distância de 5,81m (cinco metros e oitenta e um centímetros), confrontando com a Rua Major Cirino, até encontrar o marco 23; com as coordenadas UTM (E=523459.24 N=7507657.31); daí deflete à direita e segue em reta no azimute 073°33'09", por uma distância de 9,73m (nove metros e setenta e três centímetros), confrontando com a Propriedade Á quem é de direito, até encontrar o marco 24; com as coordenadas UTM (E=523468.57 N=7507660.07); daí deflete levemente à direita e segue em reta no azimute 089°11'30", por uma distância de 8,87m (oito metros e oitenta e sete centímetros), confrontando com a Propriedade Á quem é de direito, até encontrar o marco 25; com as coordenadas UTM (E=523477.44 N=7507660.20); daí deflete levemente à esquerda e segue em reta no azimute 073°29'25", por uma distância de 4,75m (quatro metros e setenta e cinco centímetros), confrontando com a Propriedade Á quem é de direito, até encontrar o marco 26; com as coordenadas UTM (E=523482.00 N=7507661.55); daí deflete à esquerda e segue em reta no azimute 001°08'01", por uma distância de 9,73m (nove metros e setenta e três centímetros), confrontando com a Rua Thomas Ribeiro Junior, até encontrar o marco 27; com as coordenadas UTM (E=523482.19 N=7507671.27); daí deflete levemente à direita e segue em reta no azimute 007°50'22", por uma distância de 4,42m (quatro metros e quarenta e dois centímetros), confrontando com a Rua Thomas Ribeiro Junior, até encontrar o marco 28; com as coordenadas UTM (E=523482.79 N=7507675.65); daí deflete levemente à direita e segue em reta no azimute 019°35'07", por uma distância de 15,41m (quinze metros e quarenta e um centímetros), confrontando com a Rua Thomas Ribeiro Junior, até encontrar o marco 29; com as coordenadas UTM (E=523487.96 N=7507690.17); daí deflete levemente à direita e segue em reta no azimute 031°25'42", por uma distância de 19,78m (dezenove metros e setenta e oito centímetros), confrontando com a Rua Thomas Ribeiro Junior, até encontrar o marco 30; com as coordenadas UTM (E=523498.27 N=7507707.05); daí deflete levemente à esquerda e segue em reta no azimute 013°40'30", por uma distância de 8,52m (oito metros e cinquenta e dois centímetros), confrontando com a Rua Thomas Ribeiro Junior, até encontrar o marco 31; com as coordenadas UTM (E=523500.29 N=7507715.32); daí segue em reta no azimute 010°54'43", por uma distância de 23,52m (vinte e três metros e cinquenta e dois centímetros), confrontando com a Rua Thomas Ribeiro Junior, até encontrar o marco 32; com as coordenadas UTM (E=523504.74 N=7507738.41); daí deflete à direita e segue em reta no azimute 086°23'48", por uma distância de 11,79m (onze metros e setenta e nove centímetros), confrontando com a Av. Virgilio Camargo da Silva, até encontrar o marco 33; com as coordenadas UTM (E=523516.50 N=7507739.15); daí deflete levemente à direita e segue em reta no azimute 100°20'13", por uma distância de 4,18m (quatro metros e dezoito centímetros), confrontando com a Viela, até encontrar o marco 34; com as coordenadas UTM (E=523520.61 N=7507738.40); daí deflete levemente à esquerda e segue em reta no azimute 085°08'24", por uma distância de 10,16m (dez metros e dezesseis centímetros), confrontando com a Viela, até encontrar o marco 35; com as coordenadas UTM (E=523530.73 N=7507739.26); daí deflete à esquerda e segue em reta no azimute 355°03'13, por uma distância de 1,23m (um metro e vinte e três centímetros), confrontando com a Viela, até encontrar o marco 36; com as coordenadas UTM (E=523530.63 N=7507740.48); daí deflete à direita e segue em reta no azimute 080°20'46, por uma distância de 11,66m (onze metros e sessenta e seis centímetros), confrontando com a Av. Virgilio Camargo da Silva, até encontrar o marco 37; com as coordenadas UTM (E=523542.12 N=7507742.44); daí deflete levemente à direita e segue em reta no azimute 084°59'31", por uma distância de 7,28m (sete metros e vinte e oito centímetros), confrontando com a Av. Virgilio Camargo da Silva, até encontrar o marco 38; com as coordenadas UTM (E=523549.37 N=7507743.07); daí deflete levemente à esquerda e segue em reta no azimute 057°39'40", por uma distância de 6,95m (seis metros e noventa e cinco centímetros), confrontando com a Av. Virgilio Camargo da Silva, até encontrar o marco 39; com as coordenadas UTM (E=523555.24 N=7507746.79); daí deflete levemente à direita e segue em reta no azimute 066°04'20", por uma distância de 28,50m (vinte e oito metros e cinquenta centímetros), confrontando com a Av. Virgilio Camargo da Silva até encontrar o marco 40; com as coordenadas UTM (E=523581.30 N=7507758.35); daí deflete levemente à direita e segue em reta no azimute 074°39'39", por uma distância de 12,84m (doze metros e oitenta e quatro centímetros), confrontando com a Av. Virgilio Camargo da Silva, até encontrar o até encontrar o marco 1, onde teve início está descrição, fechando assim o polígono.. As plantas, projetos e especificações, estão à disposição para consulta, na sede da Prefeitura Municipal, podendo ser agenda a consulta através do telefone (xx) xx xx - xx com engenheiro xx xx xx xx xx xx xx xx para esclarecimentos que se façam necessários. Transcorrido o prazo acima assinalado, a ausência de manifestação será interpretada como concordância com a Reurb-S, procedendo-se a todas as medidas necessárias para a Regularização do loteamento supramencionado. Queluz, xx de novembro de 2024.

A Prefeitura Municipal de QUELUZ/SP, vem a público informar, que está aberta, pelo prazo máximo de 3 (três) dias úteis, contados a partir desta publicação, para manifestação de interesse e formalização de proposta, o seguinte procedimento de compras e licitações: Processo de Compras: 000112/2024 Dispensa de Licitação: 0058/2024. Objeto: AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA SECRETARIA DE SAÚDE Valor Referencial: O valor global estimado para essa contratação foi de R$18.681,52 (dezoito mil seiscentos e oitenta e um reais e ciquenta e dois centavos) com base na pesquisa de preços realizada por esta Administração.

Contratante: Prefeitura Municipal de Queluz Contratada: INSTITUTO MORGAN DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ESPORTES – CNPJ N° 10.733.807/0001-97 Fica aditivado o presente termos trata-se exclusivamente do repasse referente a complementação da remuneração dos profissionais enfermeiros e técnicos de enfermagem, do período de outubro de 2024, nos valores estabelecidos pelo Ministério da Saúde (investSUS), para fins de cumprimento da Lei Federal n° 14.434/2022 e da ADI n° 722/STF, no valor do contrato de gestão, na quantia de R$35.469,78 para complementação ao piso da enfermagem

A Administração Pública Municipal notifica os seguintes contribuintes de que existem débitos fiscais inscritos em Dívida Ativa pendentes de regularização, passíveis de execução fiscal e/ou inclusão nos cadastros de proteção de crédito, conformes Lei Federal nº 6830/1980, Lei Municipal nº 881/2019 e suas alterações. Para tanto, solicitamos o comparecimento no Setor de Cadastro e Tributação da Prefeitura Municipal de Queluz, à Rua Prudente de Moraes, nº 100, Centro, ou contato através do correio eletrônico “cadastro@queluz.sp.gov.br”, para manifestação e maiores esclarecimentos, conforme a Lei Complementar Municipal nº 274/99, Art. 242 § 3º. O prazo para comparecimento é de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação.