Diário Oficial Eletrônico do Município de Queluz

CHAMAMENTO PÚBLICO N°004/2026                                                                                                                                                                                                                   

EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 004/2026

PROCESSO Nº 11/2026

CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS PARA OFICINAS FORNECIDAS PELA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.

O MUNICÍPIO DE QUELUZ/SP através da  SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL , obedecendo aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência que devem nortear a administração pública, faz saber que, estão abertas inscrições para oficineiros (Pessoa Jurídica).

CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS PARA OFICINAS FORNECIDAS PELA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.

O credenciamento é gratuito e aberto a qualquer pessoa jurídica, Microempreendedor Individual – MEI, de natureza cultural ou esportiva, cujo objeto social seja compatível com a prestação de serviço credenciada e que atendam as condições deste Edital.

O quadro abaixo ilustra o funcionamento das oficinas e a carga horária de cada oficineiro.

Será contratado 02 (dois) oficineiro por oficina. As oficinas serão organizadas de acordo com a necessidade da Administração Pública. Elas terão uma estruturação em horas-aula por semana e os credenciados só serão chamados para prestar o serviço se houver demanda mínima de alunos que justifique a prestação do serviço

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2026

PROCESSO DE COMPRA Nº 171/2026

O MUNICÍPIO DE QUELUZ/SP, torna público, para conhecimento dos interessados, que foi HOMOLOGADO E ADJUDICADO, em 22 de setembro de 2026, o procedimento licitatório referente ao Pregão Eletrônico nº 17/2026 – Processo de Compra nº 171/2026, cujo objeto consiste na aquisição de 01 (uma) retroescavadeira nova, com implementos, acessórios e equipamentos complementares, destinada ao fortalecimento da capacidade operacional do Município de Queluz/SP, em atendimento ao Convênio SPOA/SE/MAPA nº 992724/2026 – Proposta/Transferegov.br nº 004143/2026, em favor da empresa ROCESTER EQUIPAMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 54.890.805/0001-87, para fornecimento de 01 (uma) retroescavadeira, marca JCB, modelo 4CX, com implementos, pelo valor total de R$ 623.790,00 (seiscentos e vinte e três mil e setecentos e noventa reais).

Data da Homologação e Adjudicação: 22/09/2026.

Queluz/SP, 22 de setembro de 2026.

JOSÉ CELSO BUENO

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 98/2026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2026

PROCESSO DE COMPRA Nº 171/2026

CONVÊNIO SPOA/SE/MAPA Nº 992724/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE QUELUZ/SP, CNPJ nº 46.670.931/0001-06.

CONTRATADA: ROCESTER EQUIPAMENTOS LTDA., CNPJ nº 54.890.805/0001-87.

OBJETO: Aquisição de 01 (uma) retroescavadeira nova, marca JCB, modelo 4CX, com implementos, acessórios e equipamentos complementares, destinada ao fortalecimento da capacidade operacional do Município de Queluz/SP, especialmente para atendimento das demandas de apoio à zona rural, manutenção de vias, movimentação de materiais, escavações e demais serviços correlatos de interesse público, em atendimento ao Convênio SPOA/SE/MAPA nº 992724/2026 – Transferegov.br nº 004143/2026.

VALOR GLOBAL: R$ 623.790,00 (seiscentos e vinte e três mil e setecentos e noventa reais).

PRAZO DE ENTREGA: Até 60 (sessenta) dias úteis, incluindo entrega técnica e treinamento operacional básico, conforme proposta da contratada. GARANTIA: Mínima de 12 (doze) meses.

PAGAMENTO: Após o recebimento definitivo do objeto, mediante apresentação e atesto da nota fiscal e observância das condições contratuais, condicionado à efetiva disponibilização/ingresso dos recursos financeiros provenientes do Convênio nº 992724/2026, conforme estabelecido no instrumento contratual.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis.

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº: 98/2026.

DATA DA HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO: 22/09/2026.

Queluz/SP, 22 de setembro de 2026.

JOSÉ CELSO BUENO

Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ/SP

EDITAL DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2026

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

OBJETO: AQUISIÇÃO DE FRIOS PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS.

RECEBIDO RECURSO E SUA CONTRARAZÂO – DATA DE JULTAMENTO 28/09/2026 AS 9H – PLATAFORMA LICITAR DIGITAL

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO n°. 02/2025

CONVOCAÇÃO PARA ATRIBUIÇÃO

Fica convocada a candidata aprovada no Processo Seletivo nº 02/2025, classificada em 83º lugar para o cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil (ADI), em decorrência do não comparecimento da candidata classificada em 81º lugar dentro do prazo legal estabelecido na convocação anterior.

A candidata deverá comparecer à Secretaria Municipal de Educação de Queluz, no dia 25 de setembro de 2026, das 09h às 12h.

Local: Secretaria Municipal de Educação, Rua Prefeito Antoninho França, nº 98 – Centro – Queluz/SP.

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 104/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 181/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ/SP torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará CONTRATAÇÃO DIRETA, mediante DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso II, e § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, visando à obtenção de propostas adicionais de eventuais interessados, observadas as condições estabelecidas neste Aviso e no Termo de Referência.

1. DO OBJETO

1.1. Contratação de empresa especializada para instalação de câmeras de segurança, com fornecimento do material.

2. DAS ESPECIFICAÇÕES

2.1. A solução deverá atender integralmente às especificações do Termo de Referência, incluindo, no mínimo:

3. DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

3.1. Os interessados poderão encaminhar proposta comercial no prazo de 3 (três) dias úteis, contado da data da publicação deste Aviso de Contratação Direta, em observância ao art. 75, § 3º, da Lei nº 14.133/2021.

3.2. As propostas deverão ser encaminhadas exclusivamente para o e-mail:

dispensas@queluz.sp.gov.br

3.3. Recomenda-se que o assunto do e-mail seja identificado como:

“PROPOSTA - DISPENSA – INSTALAÇÃO DE CÂMERAS”

4. DA PROPOSTA COMERCIAL

4.1. A proposta deverá conter, no mínimo:

• Razão social ou nome empresarial;
• CNPJ;
• Endereço e dados de contato;
• Descrição do serviço ofertado;
• Valor mensal e valor total para 12 meses;
• Prazo de validade da proposta;
• Identificação do responsável pela proposta.

4.2. O valor ofertado deverá compreender todos os custos diretos e indiretos necessários à execução do objeto, inclusive tributos, encargos, infraestrutura, licenças, suporte técnico e demais despesas incidentes.

5. DO CRITÉRIO DE SELEÇÃO

5.1. Será selecionada a proposta de menor preço global, desde que atendidas integralmente as especificações e condições do Termo de Referência e deste Aviso, sem prejuízo da análise de habilitação do fornecedor.

6. DA HABILITAÇÃO

O detentor da proposta mais vantajosa deverá comprovar sua regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista e, quando aplicável, a qualificação necessária à execução do objeto, mediante os documentos exigíveis nos termos da Lei nº 14.133/2021 e da documentação da contratação.

7. DAS CONDIÇÕES DA CONTRATAÇÃO

7.1. A execução do serviço deverá observar integralmente o Termo de Referência, que integra este procedimento para todos os fins.

7.2. A contratação terá duração de 12 (doze) meses, observadas as condições estabelecidas no Termo de Referência e no instrumento de contratação.

7.9. A Administração poderá solicitar esclarecimentos e documentos complementares necessários à aferição da compatibilidade da proposta com as exigências técnicas.

8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1. A apresentação da proposta implica ciência e aceitação das condições estabelecidas neste Aviso e no Termo de Referência.

8.2. O Município poderá deixar de contratar caso sobrevenha fato impeditivo ou interesse público devidamente justificado, observada a legislação aplicável.

8.3. Informações e propostas deverão ser encaminhadas ao endereço eletrônico:

dispensas@queluz.sp.gov.br

Queluz, 21 de setembro de 2026.

JOSÉ CELSO BUENO
PREFEITO MUNICIPAL

A Prefeitura Municipal de Queluz, por meio do Setor de Cadastro e Tributação, comunica aos contribuintes relacionados na lista anexa que foram identificadas pendências quanto à regularização cadastral perante o Município, conforme informações constantes nos registros da Administração Tributária Municipal.

Fica concedido o prazo de 30 (trinta) dias, contado da publicação desta comunicação no Diário Oficial do Município, para que os contribuintes relacionados promovam a regularização de sua situação cadastral e/ou apresentem manifestação perante o Setor de Cadastro e Tributação, conforme o caso.

A regularização deverá observar as exigências e obrigações previstas na legislação municipal vigente, inclusive quanto à inscrição municipal, atualização de dados cadastrais, licenciamento e demais obrigações tributárias e administrativas eventualmente aplicáveis.

O não atendimento ao presente comunicado, dentro do prazo estabelecido, poderá ensejar a adoção das medidas administrativas e fiscais cabíveis, nos termos da legislação municipal.

Para esclarecimentos e regularização, o contribuinte deverá procurar o Setor de Cadastro e Tributação da Prefeitura Municipal de Queluz, por meio dos canais oficiais de atendimento.
        CNPJ                                      Razão Social
**.360.629/****-**    13.*************************************************
**.458.619/****-**    28.*************************************************
**.294.545/****-**    29.*************************************************
**.798.206/****-**    29.*************************************************
**.114.335/****-**    32.*************************************************
**.351.750/****-**    43.*************************************************
**.131.835/****-**    47.*************************************************
**.657.314/****-**    51.*************************************************
**.760.001/****-**    54.*************************************************
**.058.332/****-**    57.*************************************************
**.486.239/****-**    57.*************************************************
**.949.594/****-**    57.*************************************************
**.462.966/****-**    A L*************************************************
**.519.472/****-**    A. *************************************************
**.597.660/****-**    A.A*************************************************
**.378.354/****-**    ABI*************************************************
**.718.668/****-**    ABO*************************************************
**.849.135/****-**    ADA*************************************************
**.334.653/****-**    ADA*************************************************
**.652.097/****-**    ADC*************************************************
**.409.737/****-**    ADE*************************************************
**.181.137/****-**    ADI*************************************************
**.375.241/****-**    AGR*************************************************
**.185.584/****-**    AGR*************************************************
**.530.108/****-**    ALA*************************************************
**.438.435/****-**    ALE*************************************************
**.401.949/****-**    ALE*************************************************
**.074.273/****-**    ALE*************************************************
**.998.484/****-**    ALE*************************************************
**.626.724/****-**    ALE*************************************************
**.554.349/****-**    ALF*************************************************
**.615.969/****-**    ALI*************************************************
**.741.187/****-**    ALM*************************************************
**.741.187/****-**    ALM*************************************************
**.580.465/****-**    ALU*************************************************
**.580.465/****-**    ALU*************************************************
**.158.390/****-**    ANA*************************************************
**.600.128/****-**    ANA*************************************************
**.217.030/****-**    ANA*************************************************
**.328.629/****-**    ANA*************************************************
**.300.927/****-**    AND*************************************************
**.670.352/****-**    AND*************************************************
**.013.912/****-**    AND*************************************************
**.055.367/****-**    ANG*************************************************
**.161.592/****-**    ANG*************************************************
**.142.067/****-**    ANT*************************************************
**.516.194/****-**    ANT*************************************************
**.579.659/****-**    ANT*************************************************
**.462.019/****-**    ANT*************************************************
**.445.525/****-**    ANT*************************************************
**.301.370/****-**    ANT*************************************************
**.512.955/****-**    ANT*************************************************
**.289.726/****-**    APA*************************************************
**.397.046/****-**    APA*************************************************
**.526.572/****-**    APA*************************************************
**.922.971/****-**    ARI*************************************************
**.275.230/****-**    ARL*************************************************
**.161.604/****-**    ARM*************************************************
**.881.568/****-**    AS *************************************************
**.335.101/****-**    ASS*************************************************
**.861.711/****-**    ASS*************************************************
**.067.721/****-**    ASS*************************************************
**.729.504/****-**    ASS*************************************************
**.786.300/****-**    ASS*************************************************
**.529.298/****-**    ASS*************************************************
**.264.404/****-**    ATA*************************************************
**.825.260/****-**    AUT*************************************************
**.496.248/****-**    AVA*************************************************
**.950.740/****-**    BAR*************************************************
**.050.204/****-**    BEA*************************************************
**.619.518/****-**    BEN*************************************************
**.556.556/****-**    BEN*************************************************
**.322.157/****-**    BEN*************************************************
**.043.239/****-**    BEN*************************************************
**.600.839/****-**    BEN*************************************************
**.673.364/****-**    BEN*************************************************
**.491.033/****-**    BER*************************************************
**.703.977/****-**    BRA*************************************************
**.959.202/****-**    BRU*************************************************
**.351.157/****-**    BRU*************************************************
**.687.089/****-**    BRU*************************************************
**.232.657/****-**    C V*************************************************
**.166.144/****-**    CAM*************************************************
**.007.188/****-**    CAM*************************************************
**.689.650/****-**    CAM*************************************************
**.957.984/****-**    CAR*************************************************
**.689.802/****-**    CAR*************************************************
**.344.860/****-**    CAR*************************************************
**.662.308/****-**    CAR*************************************************
**.407.399/****-**    CAR*************************************************
**.277.724/****-**    CEL*************************************************
**.990.437/****-**    CEZ*************************************************
**.429.953/****-**    CHU*************************************************
**.477.518/****-**    CIR*************************************************
**.576.939/****-**    CIR*************************************************
**.853.331/****-**    CLA*************************************************
**.436.155/****-**    CLA*************************************************
**.993.613/****-**    CLE*************************************************
**.715.189/****-**    CLU*************************************************
**.744.785/****-**    COM*************************************************
**.575.706/****-**    COM*************************************************
**.884.653/****-**    COM*************************************************
**.793.697/****-**    COM*************************************************
**.564.479/****-**    COM*************************************************
**.793.634/****-**    COM*************************************************
**.793.678/****-**    COM*************************************************
**.970.605/****-**    COM*************************************************
**.706.945/****-**    COM*************************************************
**.524.176/****-**    COM*************************************************
**.231.251/****-**    COM*************************************************
**.805.083/****-**    COM*************************************************
**.704.037/****-**    COM*************************************************
**.189.014/****-**    COM*************************************************
**.262.562/****-**    COM*************************************************
**.073.020/****-**    CON*************************************************
**.068.693/****-**    CON*************************************************
**.083.080/****-**    CON*************************************************
**.880.297/****-**    CON*************************************************
**.569.399/****-**    CON*************************************************
**.439.095/****-**    COS*************************************************
**.337.850/****-**    CRI*************************************************
**.150.826/****-**    CRI*************************************************
**.229.901/****-**    D. *************************************************
**.163.807/****-**    DAN*************************************************
**.528.750/****-**    DAN*************************************************
**.905.404/****-**    DAN*************************************************
**.405.756/****-**    DAN*************************************************
**.209.971/****-**    DAV*************************************************
**.569.382/****-**    DE *************************************************
**.921.835/****-**    DEC*************************************************
**.560.367/****-**    DEL*************************************************
**.491.890/****-**    DEN*************************************************
**.226.207/****-**    DEO*************************************************
**.835.600/****-**    DEU*************************************************
**.309.912/****-**    DIG*************************************************
**.311.424/****-**    DIR*************************************************
**.317.357/****-**    DIR*************************************************
**.317.356/****-**    DIR*************************************************
**.200.571/****-**    DIS*************************************************
**.834.628/****-**    DOM*************************************************
**.501.684/****-**    DOR*************************************************
**.826.880/****-**    E S*************************************************
**.700.108/****-**    E T*************************************************
**.508.827/****-**    E. *************************************************
**.156.521/****-**    E. *************************************************
**.957.948/****-**    EB *************************************************
**.658.737/****-**    ECO*************************************************
**.910.472/****-**    EDI*************************************************
**.215.261/****-**    EDI*************************************************
**.911.792/****-**    EDN*************************************************
**.220.006/****-**    EDS*************************************************
**.705.290/****-**    EDS*************************************************
**.517.585/****-**    EDU*************************************************
**.558.042/****-**    EDU*************************************************
**.828.845/****-**    EDV*************************************************
**.748.817/****-**    ELI*************************************************
**.743.421/****-**    EMA*************************************************
**.645.132/****-**    EMP*************************************************
**.929.884/****-**    EMP*************************************************
**.085.814/****-**    EMP*************************************************
**.948.287/****-**    ENO*************************************************
**.582.624/****-**    ERI*************************************************
**.937.929/****-**    ERN*************************************************
**.937.929/****-**    ERN*************************************************
**.994.393/****-**    ETO*************************************************
**.277.750/****-**    EUG*************************************************
**.303.378/****-**    EUR*************************************************
**.879.344/****-**    EVA*************************************************
**.085.308/****-**    EVA*************************************************
**.834.446/****-**    F C*************************************************
**.855.202/****-**    FAB*************************************************
**.217.285/****-**    FAB*************************************************
**.383.668/****-**    FAT*************************************************
**.883.990/****-**    FAT*************************************************
**.447.693/****-**    FAZ*************************************************
**.874.194/****-**    FER*************************************************
**.738.141/****-**    FER*************************************************
**.335.466/****-**    FER*************************************************
**.085.505/****-**    FER*************************************************
**.188.592/****-**    FER*************************************************
**.131.775/****-**    FIG*************************************************
**.627.466/****-**    FIR*************************************************
**.901.126/****-**    FLA*************************************************
**.596.930/****-**    FLA*************************************************
**.547.089/****-**    FLA*************************************************
**.157.576/****-**    FOT*************************************************
**.480.325/****-**    FRA*************************************************
**.442.757/****-**    FRA*************************************************
**.962.440/****-**    FRA*************************************************
**.320.060/****-**    FRA*************************************************
**.555.114/****-**    FRA*************************************************
**.264.646/****-**    FRA*************************************************
**.384.371/****-**    FUN*************************************************
**.304.747/****-**    FUN*************************************************
**.341.774/****-**    FUN*************************************************
**.176.261/****-**    FUN*************************************************
**.563.816/****-**    FUN*************************************************
**.348.515/****-**    FUN*************************************************
**.060.217/****-**    FUN*************************************************
**.533.845/****-**    FUN*************************************************
**.135.290/****-**    G M*************************************************
**.901.603/****-**    GAB*************************************************
**.416.685/****-**    GER*************************************************
**.377.684/****-**    GER*************************************************
**.571.796/****-**    GER*************************************************
**.558.226/****-**    GER*************************************************
**.868.553/****-**    GIL*************************************************
**.376.932/****-**    GIL*************************************************
**.376.932/****-**    GIL*************************************************
**.046.402/****-**    GLA*************************************************
**.315.080/****-**    GUI*************************************************
**.545.542/****-**    H G*************************************************
**.918.931/****-**    HAM*************************************************
**.535.390/****-**    HAR*************************************************
**.397.113/****-**    HEL*************************************************
**.966.306/****-**    HER*************************************************
**.813.853/****-**    HER*************************************************
**.734.447/****-**    HIL*************************************************
**.936.825/****-**    HIL*************************************************
**.776.080/****-**    I. *************************************************
**.955.505/****-**    IGR*************************************************
**.148.312/****-**    IGR*************************************************
**.442.190/****-**    IGR*************************************************
**.140.418/****-**    IGR*************************************************
**.083.822/****-**    IGR*************************************************
**.902.803/****-**    IGR*************************************************
**.713.002/****-**    IMO*************************************************
**.879.008/****-**    INF*************************************************
**.043.445/****-**    INS*************************************************
**.089.248/****-**    INS*************************************************
**.055.402/****-**    ISA*************************************************
**.955.299/****-**    ISA*************************************************
**.354.871/****-**    ISA*************************************************
**.525.187/****-**    IVA*************************************************
**.525.187/****-**    IVA*************************************************
**.533.618/****-**    IVO*************************************************
**.807.426/****-**    J A*************************************************
**.569.431/****-**    J A*************************************************
**.079.387/****-**    J B*************************************************
**.532.291/****-**    J C*************************************************
**.241.603/****-**    J F*************************************************
**.965.998/****-**    J H*************************************************
**.057.584/****-**    J L*************************************************
**.772.884/****-**    J M*************************************************
**.162.402/****-**    J S*************************************************
**.225.137/****-**    J. *************************************************
**.933.433/****-**    J. *************************************************
**.439.912/****-**    J. *************************************************
**.789.070/****-**    J. *************************************************
**.587.152/****-**    J.C*************************************************
**.693.045/****-**    JAI*************************************************
**.673.380/****-**    JAI*************************************************
**.795.631/****-**    JAN*************************************************
**.655.082/****-**    JEO*************************************************
**.356.704/****-**    JOA*************************************************
**.314.737/****-**    JOA*************************************************
**.314.737/****-**    JOA*************************************************
**.012.055/****-**    JOA*************************************************
**.354.968/****-**    JOA*************************************************
**.198.373/****-**    JOA*************************************************
**.258.590/****-**    JOA*************************************************
**.082.370/****-**    JOA*************************************************
**.527.979/****-**    JOA*************************************************
**.069.732/****-**    JOA*************************************************
**.849.755/****-**    JOA*************************************************
**.985.675/****-**    JOA*************************************************
**.335.499/****-**    JOA*************************************************
**.335.499/****-**    JOA*************************************************
**.213.227/****-**    JOA*************************************************
**.340.330/****-**    JOA*************************************************
**.340.330/****-**    JOA*************************************************
**.340.330/****-**    JOA*************************************************
**.322.585/****-**    JOE*************************************************
**.438.213/****-**    JOR*************************************************
**.844.790/****-**    JOR*************************************************
**.000.746/****-**    JOR*************************************************
**.861.232/****-**    JOS*************************************************
**.177.201/****-**    JOS*************************************************
**.541.975/****-**    JOS*************************************************
**.046.268/****-**    JOS*************************************************
**.851.191/****-**    JOS*************************************************
**.345.913/****-**    JOS*************************************************
**.342.807/****-**    JOS*************************************************
**.448.047/****-**    JOS*************************************************
**.914.386/****-**    JOS*************************************************
**.429.447/****-**    JOS*************************************************
**.615.004/****-**    JOS*************************************************
**.475.624/****-**    JOS*************************************************
**.333.907/****-**    JOS*************************************************
**.892.235/****-**    JOS*************************************************
**.198.147/****-**    JOS*************************************************
**.240.705/****-**    JOS*************************************************
**.016.005/****-**    JOS*************************************************
**.824.805/****-**    JOS*************************************************
**.418.330/****-**    JOS*************************************************
**.025.689/****-**    JOS*************************************************
**.069.351/****-**    JOS*************************************************
**.069.351/****-**    JOS*************************************************
**.316.965/****-**    JOS*************************************************
**.131.051/****-**    JOS*************************************************
**.354.222/****-**    JOS*************************************************
**.156.197/****-**    JOS*************************************************
**.967.475/****-**    JUD*************************************************
**.685.192/****-**    JUL*************************************************
**.666.555/****-**    JUL*************************************************
**.695.618/****-**    JUL*************************************************
**.067.930/****-**    JUL*************************************************
**.126.621/****-**    JUL*************************************************
**.409.810/****-**    JUL*************************************************
**.715.319/****-**    JUL*************************************************
**.440.188/****-**    KAL*************************************************
**.775.465/****-**    KAM*************************************************
**.972.041/****-**    KAR*************************************************
**.965.916/****-**    KEL*************************************************
**.464.218/****-**    KEL*************************************************
**.014.300/****-**    KEL*************************************************
**.694.322/****-**    KIL*************************************************
**.694.322/****-**    KIL*************************************************
**.702.387/****-**    KIL*************************************************
**.168.738/****-**    L A*************************************************
**.555.161/****-**    L. *************************************************
**.678.764/****-**    L.G*************************************************
**.875.846/****-**    L.P*************************************************
**.626.297/****-**    LAU*************************************************
**.926.465/****-**    LCP*************************************************
**.789.150/****-**    LEA*************************************************
**.879.722/****-**    LEA*************************************************
**.193.073/****-**    LEF*************************************************
**.154.526/****-**    LEI*************************************************
**.129.655/****-**    LEN*************************************************
**.169.457/****-**    LEO*************************************************
**.169.457/****-**    LEO*************************************************
**.265.666/****-**    LIV*************************************************
**.335.498/****-**    LUA*************************************************
**.090.124/****-**    LUA*************************************************
**.481.865/****-**    LUC*************************************************
**.050.375/****-**    LUI*************************************************
**.838.751/****-**    LUI*************************************************
**.073.113/****-**    LUI*************************************************
**.626.278/****-**    LUI*************************************************
**.191.122/****-**    LUI*************************************************
**.257.489/****-**    LUI*************************************************
**.500.294/****-**    LUI*************************************************
**.500.294/****-**    LUI*************************************************
**.500.294/****-**    LUI*************************************************
**.363.157/****-**    LUI*************************************************
**.643.193/****-**    LUZ*************************************************
**.942.186/****-**    M A*************************************************
**.840.201/****-**    M A*************************************************
**.600.860/****-**    M A*************************************************
**.474.749/****-**    M A*************************************************
**.077.638/****-**    M B*************************************************
**.736.260/****-**    M. *************************************************
**.220.985/****-**    M. *************************************************
**.670.035/****-**    M. *************************************************
**.351.150/****-**    M. *************************************************
**.533.571/****-**    MAC*************************************************
**.267.253/****-**    MAI*************************************************
**.851.091/****-**    MAN*************************************************
**.557.034/****-**    MAR*************************************************
**.012.115/****-**    MAR*************************************************
**.415.727/****-**    MAR*************************************************
**.957.518/****-**    MAR*************************************************
**.957.518/****-**    MAR*************************************************
**.746.672/****-**    MAR*************************************************
**.501.826/****-**    MAR*************************************************
**.343.209/****-**    MAR*************************************************
**.727.093/****-**    MAR*************************************************
**.470.592/****-**    MAR*************************************************
**.190.704/****-**    MAR*************************************************
**.031.160/****-**    MAR*************************************************
**.055.050/****-**    MAR*************************************************
**.247.140/****-**    MAR*************************************************
**.509.979/****-**    MAR*************************************************
**.714.933/****-**    MAR*************************************************
**.438.365/****-**    MAR*************************************************
**.416.106/****-**    MAR*************************************************
**.246.752/****-**    MAR*************************************************
**.315.809/****-**    MAR*************************************************
**.970.892/****-**    MAR*************************************************
**.779.030/****-**    MAR*************************************************
**.154.208/****-**    MAR*************************************************
**.483.563/****-**    MAR*************************************************
**.438.662/****-**    MAR*************************************************
**.864.053/****-**    MAR*************************************************
**.319.043/****-**    MAU*************************************************
**.863.398/****-**    MAU*************************************************
**.769.567/****-**    MAU*************************************************
**.371.806/****-**    MAU*************************************************
**.371.806/****-**    MAU*************************************************
**.431.586/****-**    MAU*************************************************
**.366.225/****-**    MIL*************************************************
**.115.912/****-**    MIN*************************************************
**.793.326/****-**    MIR*************************************************
**.841.365/****-**    MOA*************************************************
**.392.789/****-**    MOI*************************************************
**.041.615/****-**    MON*************************************************
**.261.321/****-**    MOV*************************************************
**.234.083/****-**    MUL*************************************************
**.670.931/****-**    MUN*************************************************
**.006.653/****-**    N J*************************************************
**.502.070/****-**    N N*************************************************
**.468.245/****-**    N4 *************************************************
**.966.049/****-**    NAT*************************************************
**.954.647/****-**    NAT*************************************************
**.447.654/****-**    NIK*************************************************
**.021.926/****-**    NIL*************************************************
**.634.232/****-**    NIL*************************************************
**.297.374/****-**    NIL*************************************************
**.972.541/****-**    NIR*************************************************
**.229.677/****-**    NIV*************************************************
**.693.270/****-**    NOB*************************************************
**.953.403/****-**    NOR*************************************************
**.439.462/****-**    OFI*************************************************
**.661.490/****-**    OLA*************************************************
**.008.552/****-**    OLA*************************************************
**.310.423/****-**    OSM*************************************************
**.929.757/****-**    OSV*************************************************
**.677.149/****-**    OTA*************************************************
**.354.915/****-**    OTA*************************************************
**.815.029/****-**    P S*************************************************
**.306.403/****-**    PAR*************************************************
**.943.307/****-**    PAR*************************************************
**.410.304/****-**    PAR*************************************************
**.793.600/****-**    PAR*************************************************
**.097.522/****-**    PAR*************************************************
**.431.721/****-**    PAT*************************************************
**.411.216/****-**    PAU*************************************************
**.278.132/****-**    PAU*************************************************
**.806.505/****-**    PAU*************************************************
**.970.727/****-**    PED*************************************************
**.425.653/****-**    PED*************************************************
**.426.321/****-**    PED*************************************************
**.783.760/****-**    POD*************************************************
**.841.370/****-**    PRI*************************************************
**.793.660/****-**    PRO*************************************************
**.637.890/****-**    QUE*************************************************
**.016.773/****-**    QUE*************************************************
**.835.994/****-**    QUE*************************************************
**.415.462/****-**    R B*************************************************
**.808.162/****-**    R L*************************************************
**.068.542/****-**    R M*************************************************
**.816.586/****-**    R. *************************************************
**.762.420/****-**    R. *************************************************
**.815.833/****-**    RAF*************************************************
**.341.833/****-**    RAF*************************************************
**.874.976/****-**    RAN*************************************************
**.021.949/****-**    RAP*************************************************
**.149.494/****-**    REN*************************************************
**.585.858/****-**    RES*************************************************
**.746.539/****-**    RIL*************************************************
**.423.574/****-**    RIP*************************************************
**.562.569/****-**    RIT*************************************************
**.143.054/****-**    ROB*************************************************
**.962.150/****-**    ROB*************************************************
**.895.531/****-**    ROD*************************************************
**.509.172/****-**    ROD*************************************************
**.082.379/****-**    ROG*************************************************
**.390.499/****-**    ROG*************************************************
**.275.226/****-**    ROL*************************************************
**.393.098/****-**    RON*************************************************
**.882.047/****-**    RON*************************************************
**.751.904/****-**    ROS*************************************************
**.237.224/****-**    RUT*************************************************
**.785.855/****-**    RUY*************************************************
**.569.158/****-**    S A*************************************************
**.265.033/****-**    S R*************************************************
**.752.689/****-**    S. *************************************************
**.766.966/****-**    S. *************************************************
**.975.424/****-**    S. *************************************************
**.673.630/****-**    SAN*************************************************
**.373.759/****-**    SAU*************************************************
**.553.993/****-**    SEB*************************************************
**.350.554/****-**    SEB*************************************************
**.554.042/****-**    SEB*************************************************
**.774.287/****-**    SEC*************************************************
**.722.201/****-**    SEN*************************************************
**.232.253/****-**    SER*************************************************
**.619.517/****-**    SER*************************************************
**.535.678/****-**    SER*************************************************
**.251.317/****-**    SID*************************************************
**.642.184/****-**    SIL*************************************************
**.661.595/****-**    SIL*************************************************
**.907.876/****-**    SIL*************************************************
**.907.876/****-**    SIL*************************************************
**.907.876/****-**    SIL*************************************************
**.952.688/****-**    SIL*************************************************
**.592.069/****-**    SIL*************************************************
**.767.757/****-**    SIL*************************************************
**.010.055/****-**    SIM*************************************************
**.469.734/****-**    SJC*************************************************
**.396.980/****-**    SOC*************************************************
**.409.676/****-**    SON*************************************************
**.479.055/****-**    SOU*************************************************
**.476.919/****-**    SYM*************************************************
**.950.490/****-**    T A*************************************************
**.548.249/****-**    T D*************************************************
**.323.526/****-**    T T*************************************************
**.808.378/****-**    T. *************************************************
**.081.219/****-**    TAB*************************************************
**.404.036/****-**    TAR*************************************************
**.315.264/****-**    THE*************************************************
**.632.442/****-**    THI*************************************************
**.863.711/****-**    THI*************************************************
**.252.575/****-**    TIA*************************************************
**.252.575/****-**    TIA*************************************************
**.252.575/****-**    TIA*************************************************
**.565.322/****-**    TOM*************************************************
**.880.778/****-**    TRA*************************************************
**.335.335/****-**    TRA*************************************************
**.821.854/****-**    TRA*************************************************
**.491.234/****-**    TRA*************************************************
**.342.167/****-**    TRA*************************************************
**.245.191/****-**    URB*************************************************
**.197.634/****-**    V. *************************************************
**.572.156/****-**    VAL*************************************************
**.037.617/****-**    VAL*************************************************
**.782.016/****-**    VAL*************************************************
**.387.528/****-**    VAN*************************************************
**.764.327/****-**    VAN*************************************************
**.175.975/****-**    VIA*************************************************
**.654.371/****-**    VIC*************************************************
**.549.568/****-**    VIN*************************************************
**.892.665/****-**    VIT*************************************************
**.546.229/****-**    W F*************************************************
**.015.409/****-**    W. *************************************************
**.348.651/****-**    WAN*************************************************
**.927.830/****-**    WAN*************************************************
**.833.062/****-**    WAN*************************************************
**.226.258/****-**    WEL*************************************************
**.734.090/****-**    ZEL*************************************************

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ/SP

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº 05/2026

O Município de Queluz/SP torna público o CREDENCIAMENTO da empresa CDC ADMINISTRAÇÃO DE CONVÊNIOS LTDA – ME, inscrita no CNPJ nº 22.725.828/0001-40, no âmbito do Edital de Credenciamento nº 05/2026, tendo por objeto o credenciamento de empresa para atendimentos médicos aos servidores municipais, com ou sem desconto em folha de pagamento, nos termos da Lei Municipal nº 840/2018, do respectivo Edital, da proposta apresentada e do Termo de Credenciamento.

CREDENCIADA: CDC ADMINISTRAÇÃO DE CONVÊNIOS LTDA – ME.
CNPJ: 22.725.828/0001-40.
DATA DO CREDENCIAMENTO: 18 de setembro de 2026.

Queluz/SP, 18 de setembro de 2026.

JOSÉ CELSO BUENO
Prefeito Municipal

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº172/2026

REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA E PARCELADA DE MATERIAIS DE LIMPEZA PARA DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS

SUPENSA A SESSÃO AGENDADA PARA 25/09/2026.

Edital retificado

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS De  16/09/2026 as 9h Até 02/10/2026  às 08:30h

ABERTURA DA SESSÃO 02/10/2026 às 9h

EXTRATO DE AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 107/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 175/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ/SP torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará CONTRATAÇÃO DIRETA, mediante DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso II, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, objetivando a AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE MATERIAIS DE LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO E DESCARTÁVEIS, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência e no Aviso de Contratação Direta.

Critério de seleção: menor preço global.

Os interessados poderão encaminhar suas propostas comerciais no prazo de 03 (três) dias úteis, contados da data da publicação, exclusivamente para o e-mail: dispensas@queluz.sp.gov.br, devendo constar no assunto: “PROPOSTA – DISPENSA – MATERIAIS DE LIMPEZA”.

O Aviso de Contratação Direta e o Termo de Referência encontram-se disponíveis para consulta junto ao Município de Queluz/SP. ( www.queluz.sp.gov.br) 

Queluz/SP, 04 de setembro de 2026.

JOSÉ CELSO BUENO
Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ/SP

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 105/2026

PROCESSO DE COMPRA Nº 184/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ/SP, torna público aos interessados que se encontra aberto, pelo prazo de 03 (três) dias úteis, contados da publicação deste aviso, procedimento para recebimento de propostas adicionais de eventuais interessados, visando à contratação direta por Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme condições abaixo:

OBJETO: Aquisição de utensílios de cozinha e copa para as unidades da Secretaria Municipal de Saúde de Queluz/SP, conforme especificações, quantidades e condições estabelecidas no Termo de Referência.

VALOR ESTIMADO:   …                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por item, desde que atendidas todas as especificações técnicas e demais exigências constantes do Termo de Referência.

1. DO ENVIO DAS PROPOSTAS

Os interessados deverão encaminhar suas propostas, acompanhadas da documentação de habilitação, dentro do prazo de 03 (três) dias úteis, contados da publicação deste aviso, exclusivamente para o seguinte endereço eletrônico:

E-mail: dispensa@queluz.sp.gov.br

Assunto do e-mail:

PROPOSTA – DISPENSA Nº 105/2026 – PROCESSO Nº 184/2026

A proposta deverá ser apresentada em papel timbrado ou documento que permita a identificação da empresa e deverá conter, no mínimo:

• razão social, CNPJ, endereço, telefone e e-mail;
• descrição completa do produto ofertado;
• marca e modelo, quando aplicável;
• quantidade;
• valor unitário e valor total de cada item;
• valor global da proposta;
• prazo de validade da proposta;
• identificação e assinatura do responsável pela proposta.

Os valores apresentados deverão contemplar todos os custos diretos e indiretos, inclusive tributos, encargos, frete, transporte, descarga e quaisquer outras despesas necessárias ao integral cumprimento do objeto.

2. DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO

Juntamente com a proposta, o interessado deverá encaminhar os seguintes documentos, dentro do prazo de validade:

a) Habilitação Jurídica:

• comprovante de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ;
• ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e suas alterações, ou última alteração consolidada, devidamente registrado;
• documento de identificação do representante legal da empresa, quando necessário.

b) Regularidade Fiscal, Social e Trabalhista:

• prova de regularidade perante a Fazenda Federal, mediante apresentação de Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;
• prova de regularidade perante a Fazenda Estadual;
• prova de regularidade perante a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da empresa;
• Certificado de Regularidade do FGTS – CRF;
• Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, ou positiva com efeitos de negativa.

c) Demais documentos e declarações:

• declaração de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14 anos, nos termos do art. 7º, XXXIII, da Constituição Federal;
• declaração de inexistência de fatos impeditivos para contratar com a Administração Pública;
• declaração de que a empresa cumpre os requisitos de habilitação e que as informações prestadas são verdadeiras;
• declaração de enquadramento como ME/EPP, quando for o caso.

A Administração poderá realizar consultas aos cadastros públicos disponíveis para confirmação da regularidade da empresa e verificar eventual existência de sanções que impeçam sua contratação.

3. DAS ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

Os produtos ofertados deverão ser novos, de primeiro uso, e atender integralmente às características, especificações, quantidades e demais exigências constantes do Termo de Referência e do Estudo Técnico Preliminar.

A Administração poderá solicitar amostras, catálogos técnicos ou realizar vistoria técnica nos produtos, quando necessário para a verificação da conformidade com as especificações estabelecidas.

Os produtos deverão possuir garantia mínima de 12 (doze) meses, quando prevista para o respectivo item, observadas as condições estabelecidas no Termo de Referência.

4. DO PRAZO E LOCAL DE ENTREGA

O prazo para entrega será de até 30 (trinta) dias corridos, contados do recebimento da Ordem de Fornecimento.

A entrega será realizada no local indicado pela Secretaria Municipal de Saúde de Queluz/SP, no momento da emissão da Ordem de Fornecimento.

O transporte, descarga e demais despesas necessárias à entrega dos produtos correrão por conta da empresa contratada, sem qualquer custo adicional para o Município.

5. DO JULGAMENTO

Será considerada vencedora a proposta que apresentar o MENOR PREÇO POR ITEM, desde que o produto ofertado atenda integralmente às especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência.

A apresentação do menor preço não gera direito automático à contratação, ficando a proposta sujeita à análise de conformidade e à verificação da documentação de habilitação.

6. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

O Termo de Referência, Estudo Técnico Preliminar e demais documentos que integram a Dispensa de Licitação nº 105/2026 deverão ser observados pelos interessados para elaboração das propostas.

A participação no procedimento implica a aceitação integral das condições estabelecidas neste Aviso e no Termo de Referência.

Informações e esclarecimentos poderão ser solicitados pelo e-mail:

dispensa@queluz.sp.gov.br

O procedimento será regido pela Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis.

Queluz/SP, 11 de setembro de 2026.

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JOSE CELSO BUENO

PREFEITO MUNICIPAL