Diário Oficial Eletrônico do Município de Queluz

Prefeitura Municipal de Queluz/SP

PREGAO ELETRONICO N° 05/2026

OBJETO: “AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DE ACORDO COM O TERMO DE REFERÊNCIA”

RECEBIMENTO DE PROPOSTAS:  DE 22/04/2026 AS 8H ATÉ AS 08:30 HORAS DE 07/05/2026

ABERTURA DAS PROPOSTAS: 07/05/2026 AS 9H HORAS

Edital completo: www.queluz.sp.gov.br e na plataforma www.licitardigital.com.br

    AVISO DE CONTRATAÇÃO

A Prefeitura Municipal de QUELUZ/SP, vem a público informar, que está aberta, pelo prazo máximo de 3 (três) dias úteis, até as 12:00 do ultimo dia contados a partir desta publicação, para manifestação de interesse e formalização de proposta, o seguinte procedimento de compras e licitações:

Processo de Compras: 68/2026

Dispensa de Licitação: 36/2026                 

Objeto: Aquisição emergencial de medicamentos injetáveis e medicamentos de uso continuo, com designação judicial, para abastecer o Hospital Municipal e a Farmácia Municipal, afim de garantir o atendimento a população.

Valor: R$ 6.297,48 (Seis mil duzentos e noventa e sete reais e quarenta e oito centavos), com base na pesquisa de preços realizada por esta Administração.

-Não serão aceitas propostas com valores superiores ao estimado para fins de contratação.

-Os valores, os preços apresentados terão como expressão monetária a moeda corrente nacional, devendo estar previsto em sua composição todo e qualquer dispêndio para a prestação e realização dos serviços;

-Os valores apresentados não sofrerão atualização durante a vigência do contrato, salvo a caracterização da necessidade de repactuação econômica entre as partes;

- A proposta deverá seguir modelo anexo, contendo as principais informações da empresa e do responsável pelo preenchimento. Não será aceita propostas que não estiverem datadas, assinadas ou que não seja possível identificar o valor proposto. A proposta, deverá ser encaminhada ao e-mail: dispensas@queluz.sp.gov.br no prazo previsto, em moeda corrente local, a contar da publicação no Diário Oficial do Município. Incluir na proposta, além do cartão CNPJ, comprovantes, declarações e as certidões negativas:

1. COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL PESSOA JURÍDICA – CNPJ;

2. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA;

3. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS;

4. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS ESTADUAIS;

5. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAIS;

6. CERTIDÃO NEGATIVA DE LICITANTES INIDÔNEOS TCU;

7. CERTIFICADO DE REGULARIDADE EMPREGADOR;

8. CERTIDÃO NEGATIVA DE PEDIDOS DE FALÊNCIA, CONCORDATAS, RECUPERAÇÕES JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS;

9. CERTIDÃO NEGATIVA DE APENADOS DE IMPEDIMENTOS DE CONTRATO/LICITAÇÃO;

10. CÓPIA DO CPF DO RESPONSÁVEL PELO PREENCHIMENTO;

11. ATESTADO CAPACIDADE TÉCNICA.

Termo de referência ( anexo )

OBRIGATÓRIO SEGUIR TODAS AS EXIGENCIAS DO ETP E TR.

O Setor de Cadastro e Tributação COMUNICA, interessados, empresas comerciais, industriais e prestadores de serviços do prazo limite para RENOVAÇÃO do LICENCIAMENTO (Alvará de funcionamento), ano de 2026, o qual se encerra na data de 30/04/2026. Conforme Art. 97 a 99, da Lei Complementar Municipal nº 274/99 – CTM, c/c, Art. 1º, do Decreto nº 20/2017.

Todas as empresas, exceto Pessoa Física e Microempreendedor Individual – MEI, devem realizar a renovação do licenciamento por meio da plataforma: https://vreredesim.sp.gov.br/home, com auxílio de CONTADOR.

A não regularização no prazo legal sujeitará o contribuinte às penalidades previstas no CTM, Art. 124.

As dúvidas podem ser sanadas no Setor de Cadastro e Tributação, pelo telefone (12)-31479051 ou pelo e-mail: cadastro@queluz.sp.gov.br

Atenciosamente:

Setor de Cadastro e Tributação

Fiscalização Tributária

O Setor de Cadastro e Tributação NOTIFICA, por meio de Autuação nº 78585/2026, o proprietário/representante legal do estabelecimento comercial CNPJ nº 50******/0001-40, J  P S, com inscrição municipal nº 0***23 , nesta cidade de Queluz/SP, da aplicação de multa de 100% (cem por cento) do valor da taxa pelo exercício de atividade sem a respectiva licença, correspondente a R$ 588,06(Quinhentos e Oitenta e Oito Reais e Seis Centavos). Nos termos do art. 124, inciso II, da Lei Complementar nº 274/99 (Código Tributário Municipal), em virtude do exercício de atividade sem a devida licença de localização e/ou funcionamento, regulamentado pelo Decreto nº 20/2017, Art. 1º e alterações posteriores. Fica o proprietário/representante legal ciente do prazo de 20 (vinte) dias, contados da data do recebimento desta, para apresentar contrarrazões no que couber, por meio de petição, impugnando o lançamento da multa, nos moldes do artigo 282 do Código Tributário Municipal. O contribuinte tem a opção de redução em 50% do valor da multa, caso concorde com o lançamento ora apresentado, nos termos do artigo 281, do Código Tributário Municipal, no prazo da impugnação.

Atenciosamente:

Setor de Cadastro e Tributação

Fiscalização Tributária

Tel. 12-31479051

e-mail: cadastro@queluz.sp.gov.br

RETIFICAÇÃO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2025
PRÊMIO “PURI – QUELUZ 2025”
Retificação nº02/2026 
A Prefeitura Municipal de Queluz, por meio da Secretaria competente, torna pública a presente RETIFICAÇÃO do Edital de Chamamento Público nº 02/2025 – Prêmio “Puri – Queluz 2025” - Retificação nº 02/2026, publicado em data anterior, para atualizações de datas do cronograma, atualizando os seguintes termos:
ONDE SE LÊ:

8. DO CRONOGRAMA
Lançamento do Edital: 16/12/2025
Inscrições: 16/12/2025 a 16/02/2026
Solicitação de Dados e Aceite dos Indicados: 18/02/2026 a 20/02/2026
Comunicação dos Indicados: 23/02/2026
Análise da Banca: 24/02/2026 a 03/03/2026
Cerimônia de Premiação: 04/03/2026 as 19h
Apresentação de Recursos: Até 07/03/2026 às 17h
Resultado dos Recursos: Até 12/03/2026 às 17h

LEIA-SE:

8. DO CRONOGRAMA
Lançamento do Edital: 16/12/2025
Inscrições: 16/12/2025 a 03/04/2026
Solicitação de Dados e Aceite dos Indicados: 08/04/2026 a 16/04/2026
Comunicação dos Indicados: 17/04/2026
Análise da Banca: 18/04/2026 a 23/04/2026
Cerimônia de Premiação: 24/04/2026 as 19h
Apresentação de Recursos: Até 29/04/2026 às 17h
Resultado dos Recursos: Até 07/05/2026 às 17h

DISPOSIÇÕES FINAIS
Esclarece-se que a presente retificação possui caráter exclusivamente formal, não alterando o conteúdo, os critérios de participação, avaliação ou premiação previstos no edital original, permanecendo inalteradas as demais disposições.

Esta retificação passa a vigorar na data de sua publicação oficial.
Queluz/SP, 14 de abril de 2026.

Prefeitura Municipal de Queluz
CNPJ: 46.670.931/0001-06
Rua Prudente de Morais, nº 100 — Centro — Queluz/SP — CEP 12800-000

AVISO DE CONTRATAÇÃO

A Prefeitura Municipal de QUELUZ/SP, vem a público informar, que está aberta, pelo prazo máximo de 3 (três) dias úteis, até as 12:00 do ultimo dia contados a partir desta publicação, para manifestação de interesse e formalização de proposta, o seguinte procedimento de compras e licitações:

Processo de Compras: 75/2026

Dispensa de Licitação: 43/2026                 

Objeto: Contratação de empresa para serviços de impressão de carnês de tributos municipais para o exercício de 2026.

Valor Referencial: O valor global estimado para essa contratação foi de R$ 6.538,06 (Seis mil quinhentos e trinta e oito reais e seis centavos), com base na pesquisa de preços realizada por esta Administração.

-Não serão aceitas propostas com valores superiores ao estimado para fins de contratação.

-Os valores, os preços apresentados terão como expressão monetária a moeda corrente nacional, devendo estar previsto em sua composição todo e qualquer dispêndio para a prestação e realização dos serviços;

-Os valores apresentados não sofrerão atualização durante a vigência do contrato, salvo a caracterização da necessidade de repactuação econômica entre as partes;

- A proposta deverá seguir modelo anexo, contendo as principais informações da empresa e do responsável pelo preenchimento. Não será aceita propostas que não estiverem datadas, assinadas ou que não seja possível identificar o valor proposto. A proposta, deverá ser encaminhada ao e-mail: dispensas@queluz.sp.gov.br no prazo previsto, em moeda corrente local, a contar da publicação no Diário Oficial do Município. Incluir na proposta, além do cartão CNPJ, comprovantes, declarações e as certidões negativas:

1. COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL PESSOA JURÍDICA – CNPJ;

2. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA;

3. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS;

4. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS ESTADUAIS;

5. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAIS;

6. CERTIDÃO NEGATIVA DE LICITANTES INIDÔNEOS TCU;

7. CERTIFICADO DE REGULARIDADE EMPREGADOR;

8. CERTIDÃO NEGATIVA DE PEDIDOS DE FALÊNCIA, CONCORDATAS, RECUPERAÇÕES JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS;

9. CERTIDÃO NEGATIVA DE APENADOS DE IMPEDIMENTOS DE CONTRATO/LICITAÇÃO;

10. CÓPIA DO CPF DO RESPONSÁVEL PELO PREENCHIMENTO;

11. ATESTADO CAPACIDADE TÉCNICA.

Termo de referência ( anexo )

OBRIGATÓRIO SEGUIR TODAS AS EXIGENCIAS DO ETP E TR.

AVISO DE CONTRATAÇÃO