Diário Oficial Eletrônico do Município de Queluz

DESPACHO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DECIDO I – HOMOLOGAR a instrução processual que recomenda a prorrogação da Ata de Registro de Preços nº 64/2024 referente à aquisição de frios, por mais 12 (doze) meses, a contar de 03/09/2025 mantidas as condições do instrumento convocatório e da ata, inclusive fornecedores, itens, quantitativos e demais cláusulas;

CONTRATO: 137/2025 DISPENSA LICITAÇÃO: 85/2025 Contratante: Prefeitura Municipal de Queluz Contratado: LICE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA CNPJ: 40.109.463/0001-00 Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de manutenção corretiva e preventiva no sistema de exaustão do Hospital Municipal. Valor: R$ 3.020,00 Queluz, 16 de outubro de 2025 JOSÉ CELSO BUENO PREFEITO MUNICIPAL DE QUELUZ

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA A REDE MUNICIPAL ENSINO, DE ACORDO COM OS ANEXOS DO EDITAL. Abertura: 03/11/2025 às 08:30hr Edital completo: www.queluz.sp.gov.br LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA - Setor de Licitações (Rua Prudente de Moraes, 42 – centro – Queluz/SP) JOSÉ CELSO BUENO Prefeito Municipal

AVISO DE CONTRATAÇÃO A Prefeitura Municipal de QUELUZ/SP, vem a público informar, que está aberta, pelo prazo máximo de 3 (três) dias úteis, contados a partir desta publicação, para manifestação de interesse e formalização de proposta, o seguinte procedimento de compras e licitações: Processo de Compras: 191/2025 Dispensa de Licitação: 0097/2025 Objeto: Contratação de empresa para realização de Levantamento Planialtimétrico Georreferenciado da área onde será implantada a Cozinha Piloto do município. Valor Referencial: O valor global estimado para essa contratação foi de R$ 2.840,71 (Dois mil oitocentos e quarenta reais e setenta e um centavos), com base na pesquisa de preços realizada por esta Administração. -Não serão aceitas propostas com valores superiores ao estimado para fins de contratação. -Os valores, os preços apresentados terão como expressão monetária a moeda corrente nacional, devendo estar previsto em sua composição todo e qualquer dispêndio para a prestação e realização dos serviços; -Os valores apresentados não sofrerão atualização durante a vigência do contrato, salvo a caracterização da necessidade de repactuação econômica entre as partes; - A proposta deverá seguir modelo anexo, contendo as principais informações da empresa e do responsável pelo preenchimento. Não será aceita propostas que não estiverem datadas, assinadas ou que não seja possível identificar o valor proposto. A proposta, deverá ser encaminhada ao e mail: licitacao@queluz.sp.gov.br no prazo previsto, em moeda corrente local, a contar da publicação no Diário Oficial do Município. Incluir na proposta, além do cartão CNPJ, comprovantes, declarações e as certidões negativas: 1. COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL PESSOA JURÍDICA – CNPJ; 2. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA; 3. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS; 4. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS ESTADUAIS; 5. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAIS; 6. CERTIDÃO NEGATIVA DE LICITANTES INIDÔNEOS TCU; 7. CERTIFICADO DE REGULARIDADE EMPREGADOR; 8. CERTIDÃO NEGATIVA DE PEDIDOS DE FALÊNCIA, CONCORDATAS, RECUPERAÇÕES JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS; 9. CERTIDÃO NEGATIVA DE APENADOS DE IMPEDIMENTOS DE CONTRATO/LICITAÇÃO; 10. CÓPIA DO CPF DO RESPONSÁVEL PELO PREENCHIMENTO. Termo de referência Item Item Valores estimados do processo Descrição Especificação UN Quantidade Valor unitário Valor total 1 SERVIÇO DE TERCEIROS JURIDICOS - OUTROS FORNECEDORES - SERVIÇOS ESPECIALIZADO Mês 1,0000 2.840,7100 2.840,71 Realização de Levantamento Planialtimétrico Georreferenciado da área onde será implantada a Cozinha Piloto do município. 2.840,71 OBRIGATÓRIO SEGUIR TODAS AS EXIGENCIAS DO ETP E TR.

HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DO CONTRATO INEXIGIBILIDADE: 36/2025 EMPRESA: VERMEER EQUIPAMENTOS E TECNOLOGIAS LTDA CNPJ: 11.377.665/0001-35 Valor: R$ 11.380,83. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Queluz Objeto: Serviço de manutenção corretiva e preventiva de equipamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agronegócios. Queluz, 15 de outubro de 2025 JOSÉ CELSO BUENO PREFEITO MUNICIPAL DE QUELUZ HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DO CONTRATO CONTRATO: 136/2025 – JOSÉ RODNEY GOMES DE MORAES CNPJ: 08.360.056/0001-69 Valor: R$ 7.278,80. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Queluz Objeto: Aquisição de uniformes para os servidores da Secretaria de Obras e Serviços Municipais. Queluz, 15 de outubro de 2025 JOSÉ CELSO BUENO PREFEITO MUNICIPAL DE QUELUZ HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DO CONTRATO CONTRATO: 135/2025 – FELIPE GUIMARÃES LOBÃO CNPJ: 19.339.666/0001-05 Valor: R$ 20.700,00. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Queluz Objeto: Contratação de serviços especializados para a realização de 115 exames de ecodoppler cardiograma. Queluz, 15 de outubro de 2025 JOSÉ CELSO BUENO PREFEITO MUNICIPAL DE QUELUZ

NOTIFICAÇÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESCISÃO CONTRATUAL Processo nº: 001/2025 - Pregão n°06/2025 Objeto: Aquisição de hortifrúti para as Secretarias Municipais Contratada: AGROVALLE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA – CNPJ N° 51.894.424/0001-88. Síntese dos fatos: não realização das entregas conforme relatado nos autos, sem atendimento pela empresa. Fundamento: Instaura-se processo de rescisão contratual por ato da Administração, assegurados o contraditório e a ampla defesa (Lei nº 14.133/2021, arts. 137 e 138, fixa-se prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação de defesa escrita, com documentos e especificação de provas (artigo 24, da Lei nº 9.784/1999). O não atendimento não implica confissão, prosseguindo-se o feito (Lei nº 9.784/1999, art. 27, parágrafo único). Protocolo da defesa: Setor de protocolos: Rua Prudente de Moraes, 100, centro – Queluz/SP das 8h as 11h e das 13h as 16h ou no endereço eletrônico:licitacao@queluz.sp.gov.br. Acesso aos autos: Rua Prudente de Moraes, 42, centro – Queluz/SP das 8h as 11h e das 13h as 16h, mediante solicitação do representante legal.