Diário Oficial Eletrônico do Município de Queluz

ELEIÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA A FUNÇÃO DE DIRETOR(A) DE ESCOLA COM CRITÉRIOS DE TÉCNICOS DE MÉRITO E DESEMPENHO. EDITAL Nº 03/2025

Divulgação dos Resultados

Prefeitura Municipal de Queluz/SP

PREGAO ELETRONICO N° 25/2025

OBJETO: “Registro de Preços para a Aquisição de Combustível para abastecimento da Frota Municipal de Veículos, de acordo com os anexos do edital”

RECEBIMENTO DE PROPOSTAS:  DE 08/12/2025 AS 8H ATÉ AS 08:30 HORAS DE 19/12/2025

ABERTURA DAS PROPOSTAS: 19/12/2025 AS 9H HORAS

Edital completo: www.queluz.sp.gov.br e na plataforma www.licitardigital.com.br

Pregão Presencial n° 007/2025

Objeto: Contratação de empresa para realização de transporte de alunos do bairro da união

Situação – processo anulado por decisão superior.

CERTIFICO para os devidos fins que o Sr. KAYAN BORGES DE OLIVEIRA classificado no cargo de Cozinheiro, em 16º lugar no Concurso Público 01/2022 não se apresentou para tomar posse até a presente data, sendo assim desclassificado, em razão do item 7 do Capítulo XII – das disposições finais do Edital.

Solicitamos o comparecimento do Sr. Michel de Oliveira Santos dentro do prazo de 24 horas para posse em cargo de Monitor de Transporte Escolar pelo concurso 01/2022 com colocação em 28º lugar conforme convocação realizada por e-mail em 04 de novembro de 2025.

CAMPANHA “A MAGIA DE QUELUZ – BRILHE COM A GENTE!”

Concurso Municipal de Decoração Natalina 2025

A Prefeitura Municipal de Queluz, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente Edital de Chamamento Público, que regulamenta a participação de munícipes, comerciantes e grupos comunitários no Concurso de Decoração Natalina “A Magia de Queluz – Brilhe com a Gente!”, campanha oficial do Natal Queluzense 2025, conforme as disposições a seguir.

1. DO OBJETIVO

1.1. O presente edital tem por finalidade estimular a participação popular na ornamentação natalina de residências e comércios, promovendo:

I – o embelezamento da cidade;

II – o fortalecimento do espírito natalino, da união comunitária e do sentimento de pertencimento;
III – o incremento da atividade turística local durante o período natalino;

IV – a valorização do comércio local;

V – o alinhamento aos objetivos do Poder Executivo para construção de um Natal mágico, acolhedor e iluminado em Queluz.

1.2. O período oficial da campanha será de 05 de dezembro de 2025 a 04 de janeiro de 2026.

2. DAS CATEGORIAS

Poderão participar deste concurso as seguintes categorias:

2.1. Categoria 1 – Residência Melhor Iluminada

Destinada a moradores que decorarem suas fachadas ou áreas externas visíveis à via pública.

2.2. Categoria 2 – Comércio Melhor Iluminado

Destinada a estabelecimentos comerciais que decorarem vitrines, fachadas e áreas externas.

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1. As inscrições serão gratuitas e estarão abertas de 05 de dezembro a 15 de dezembro de 2025.

3.2. A inscrição deverá ser realizada exclusivamente por meio de formulário eletrônico disponibilizado nos canais oficiais da Prefeitura (site oficial e redes sociais).

3.3. O participante deverá anexar/informar:

I – dados pessoais (nome completo, CPF/CNPJ, contato telefônico e endereço do imóvel decorado);

II – envio de 03 (três) a 05 (cinco) fotos da decoração do imóvel (com boa resolução);

III – termo de autorização de uso de imagem do imóvel e dos participantes para fins de divulgação da campanha (campo de aceite no formulário).

4. DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

4.1. As decorações inscritas serão avaliadas de acordo com os seguintes critérios, pontuados de 0 (zero) a 10 (dez):

I – Criatividade e originalidade;

II – Harmonia estética e beleza visual;

III – Sustentabilidade (uso consciente de energia, materiais recicláveis ou de baixo impacto);

IV – Espírito natalino e engajamento comunitário.

4.2. A avaliação será realizada por uma Comissão Avaliadora, composta por 03 (três) membros designados por Portaria, sendo:

I – 01 (uma) pessoa representando o poder executivo indicada pelo Prefeito Municipal; e

II – 02 (duas) pessoas representando a sociedade civil indicadas pelo Conselho Municipal de Cultura e Turismo.

4.3. Após encerramento do prazo de inscrição a comissão avaliará os inscritos conforme os pré-requisitos.

4.4. CRITÉRIOS DE DESEMPATE: Em caso de empate na pontuação final, o desempate seguirá a seguinte ordem:

I – Maior nota no quesito "Criatividade e originalidade";

II – Maior nota no quesito "Harmonia estética";

III – Caso persista o empate, sorteio público, a ser realizado na sede da Secretaria.

5. DAS VEDAÇÕES

5.1. É vedada a participação no concurso:

I – De membros da Comissão Julgadora e Organizadora;

II – De servidores lotados na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo;

III – De cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, das pessoas mencionadas nos incisos anteriores.

6. DA PREMIAÇÃO

6.1. Os vencedores serão premiados conforme segue:

6.1.1. Primeiro Lugar de cada categoria:

I - Prêmio: "Day use" para 2 pessoas em meio de hospedagem na região

6.2. A premiação descrita no item 6.1 provém de doações e parcerias firmadas com a iniciativa privada, não gerando ônus financeiro direto aos cofres públicos municipais, exceto eventuais custos operacionais de divulgação.

7. DA CAMPANHA NAS REDES SOCIAIS

7.1. A Prefeitura promoverá a campanha digital com repostagem das fotos enviadas dos participantes do concurso.

8. DOS IMPACTOS ESPERADOS

8.1. A campanha pretende estimular:

I – maior engajamento de famílias e comerciantes;

II – incremento do turismo noturno;

III – fortalecimento do comércio no período natalino;

IV – valorização da cultura comunitária;

9. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. A inscrição implica ciência e concordância com todas as regras do presente edital.

9.2. Os participantes autorizam o uso de imagem (decoração, fachada, fotos e vídeos) para divulgação da campanha pelo período de 12 (doze) meses.

9.3. Os dados pessoais coletados serão tratados em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), sendo utilizados estritamente para a execução e divulgação deste concurso.

9.4. Casos omissos serão analisados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.

10. DOS RECURSOS

10.1. Caberá recurso administrativo fundamentado no prazo de 02 (dois) dias, iniciado em 29/12/2025 e finalizando em 30/12/2025, tendo em vista o expediente interno da Prefeitura Municipal de Queluz em decorrência das festas de final de ano.

10.2. O recurso deverá ser enviado exclusivamente para o e-mail desenvolvimento@queluz.sp.gov.br.
10.3. Os recursos serão julgados em instância única no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

11. DO CRONOGRAMA OFICIAL

• Lançamento da Campanha: 05/12/2025
• Período de Inscrições: 05/12 a 15/12/2025
• Avaliação Técnica: 16 a 22/12/2025
• Divulgação dos Vencedores: 23/12/2025
• Apresentação de Recursos: 29/12/2025 e 30/12/2025
• Encerramento da Campanha: 06/01/2026

Queluz, 05 de dezembro de 2025.

    AVISO DE CONTRATAÇÃO

A Prefeitura Municipal de QUELUZ/SP, vem a público informar, que está aberta, pelo prazo máximo de 3 (três) dias úteis, contados a partir desta publicação, para manifestação de interesse e formalização de proposta, o seguinte procedimento de compras e licitações:

Processo de Compras: 225/2025

Dispensa de Licitação: 0122/2025             

Objeto: Contratação de empresa especializada para a realização de serviços de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar-condicionado

Valor Referencial: O valor global estimado para essa contratação foi de R$ 42.422,99 (Quarenta e dois mil duzentos e vinte dois reais e noventa e nove centavos) com base na pesquisa de preços realizada por esta Administração.

-Não serão aceitas propostas com valores superiores ao estimado para fins de contratação.

-Os valores, os preços apresentados terão como expressão monetária a moeda corrente nacional, devendo estar previsto em sua composição todo e qualquer dispêndio para a prestação e realização dos serviços;

-Os valores apresentados não sofrerão atualização durante a vigência do contrato, salvo a caracterização da necessidade de repactuação econômica entre as partes;

- A proposta deverá seguir modelo anexo, contendo as principais informações da empresa e do responsável pelo preenchimento. Não será aceita propostas que não estiverem datadas, assinadas ou que não seja possível identificar o valor proposto. A proposta, deverá ser encaminhada ao e-mail: dispensas@queluz.sp.gov.br no prazo previsto, em moeda corrente local, a contar da publicação no Diário Oficial do Município. Incluir na proposta, além do cartão CNPJ, comprovantes, declarações e as certidões negativas:

1. COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL PESSOA JURÍDICA – CNPJ;

2. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA;

3. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS;

4. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS ESTADUAIS;

5. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAIS;

6. CERTIDÃO NEGATIVA DE LICITANTES INIDÔNEOS TCU;

7. CERTIFICADO DE REGULARIDADE EMPREGADOR;

8. CERTIDÃO NEGATIVA DE PEDIDOS DE FALÊNCIA, CONCORDATAS, RECUPERAÇÕES JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS;

9. CERTIDÃO NEGATIVA DE APENADOS DE IMPEDIMENTOS DE CONTRATO/LICITAÇÃO;

10. CÓPIA DO CPF DO RESPONSÁVEL PELO PREENCHIMENTO;

11. ATESTADO CAPACIDADE TÉCNICA.

Termo de referência

OBRIGATÓRIO SEGUIR TODAS AS EXIGENCIAS DO ETP E TR.