Diário Oficial Eletrônico do Município de Queluz

O Setor de Cadastro e Tributação NOTIFICA, por meio de Autuação nº 78585/2026, o proprietário/representante legal do estabelecimento comercial CNPJ nº 50******/0001-40, J  P S, com inscrição municipal nº 0***23 , nesta cidade de Queluz/SP, da aplicação de multa de 100% (cem por cento) do valor da taxa pelo exercício de atividade sem a respectiva licença, correspondente a R$ 588,06(Quinhentos e Oitenta e Oito Reais e Seis Centavos). Nos termos do art. 124, inciso II, da Lei Complementar nº 274/99 (Código Tributário Municipal), em virtude do exercício de atividade sem a devida licença de localização e/ou funcionamento, regulamentado pelo Decreto nº 20/2017, Art. 1º e alterações posteriores. Fica o proprietário/representante legal ciente do prazo de 20 (vinte) dias, contados da data do recebimento desta, para apresentar contrarrazões no que couber, por meio de petição, impugnando o lançamento da multa, nos moldes do artigo 282 do Código Tributário Municipal. O contribuinte tem a opção de redução em 50% do valor da multa, caso concorde com o lançamento ora apresentado, nos termos do artigo 281, do Código Tributário Municipal, no prazo da impugnação.

Atenciosamente:

Setor de Cadastro e Tributação

Fiscalização Tributária

Tel. 12-31479051

e-mail: cadastro@queluz.sp.gov.br

RETIFICAÇÃO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2025
PRÊMIO “PURI – QUELUZ 2025”
Retificação nº02/2026 
A Prefeitura Municipal de Queluz, por meio da Secretaria competente, torna pública a presente RETIFICAÇÃO do Edital de Chamamento Público nº 02/2025 – Prêmio “Puri – Queluz 2025” - Retificação nº 02/2026, publicado em data anterior, para atualizações de datas do cronograma, atualizando os seguintes termos:
ONDE SE LÊ:

8. DO CRONOGRAMA
Lançamento do Edital: 16/12/2025
Inscrições: 16/12/2025 a 16/02/2026
Solicitação de Dados e Aceite dos Indicados: 18/02/2026 a 20/02/2026
Comunicação dos Indicados: 23/02/2026
Análise da Banca: 24/02/2026 a 03/03/2026
Cerimônia de Premiação: 04/03/2026 as 19h
Apresentação de Recursos: Até 07/03/2026 às 17h
Resultado dos Recursos: Até 12/03/2026 às 17h

LEIA-SE:

8. DO CRONOGRAMA
Lançamento do Edital: 16/12/2025
Inscrições: 16/12/2025 a 03/04/2026
Solicitação de Dados e Aceite dos Indicados: 08/04/2026 a 16/04/2026
Comunicação dos Indicados: 17/04/2026
Análise da Banca: 18/04/2026 a 23/04/2026
Cerimônia de Premiação: 24/04/2026 as 19h
Apresentação de Recursos: Até 29/04/2026 às 17h
Resultado dos Recursos: Até 07/05/2026 às 17h

DISPOSIÇÕES FINAIS
Esclarece-se que a presente retificação possui caráter exclusivamente formal, não alterando o conteúdo, os critérios de participação, avaliação ou premiação previstos no edital original, permanecendo inalteradas as demais disposições.

Esta retificação passa a vigorar na data de sua publicação oficial.
Queluz/SP, 14 de abril de 2026.

Prefeitura Municipal de Queluz
CNPJ: 46.670.931/0001-06
Rua Prudente de Morais, nº 100 — Centro — Queluz/SP — CEP 12800-000

AVISO DE CONTRATAÇÃO

A Prefeitura Municipal de QUELUZ/SP, vem a público informar, que está aberta, pelo prazo máximo de 3 (três) dias úteis, até as 12:00 do ultimo dia contados a partir desta publicação, para manifestação de interesse e formalização de proposta, o seguinte procedimento de compras e licitações:

Processo de Compras: 75/2026

Dispensa de Licitação: 43/2026                 

Objeto: Contratação de empresa para serviços de impressão de carnês de tributos municipais para o exercício de 2026.

Valor Referencial: O valor global estimado para essa contratação foi de R$ 6.538,06 (Seis mil quinhentos e trinta e oito reais e seis centavos), com base na pesquisa de preços realizada por esta Administração.

-Não serão aceitas propostas com valores superiores ao estimado para fins de contratação.

-Os valores, os preços apresentados terão como expressão monetária a moeda corrente nacional, devendo estar previsto em sua composição todo e qualquer dispêndio para a prestação e realização dos serviços;

-Os valores apresentados não sofrerão atualização durante a vigência do contrato, salvo a caracterização da necessidade de repactuação econômica entre as partes;

- A proposta deverá seguir modelo anexo, contendo as principais informações da empresa e do responsável pelo preenchimento. Não será aceita propostas que não estiverem datadas, assinadas ou que não seja possível identificar o valor proposto. A proposta, deverá ser encaminhada ao e-mail: dispensas@queluz.sp.gov.br no prazo previsto, em moeda corrente local, a contar da publicação no Diário Oficial do Município. Incluir na proposta, além do cartão CNPJ, comprovantes, declarações e as certidões negativas:

1. COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL PESSOA JURÍDICA – CNPJ;

2. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA;

3. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS;

4. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS ESTADUAIS;

5. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAIS;

6. CERTIDÃO NEGATIVA DE LICITANTES INIDÔNEOS TCU;

7. CERTIFICADO DE REGULARIDADE EMPREGADOR;

8. CERTIDÃO NEGATIVA DE PEDIDOS DE FALÊNCIA, CONCORDATAS, RECUPERAÇÕES JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS;

9. CERTIDÃO NEGATIVA DE APENADOS DE IMPEDIMENTOS DE CONTRATO/LICITAÇÃO;

10. CÓPIA DO CPF DO RESPONSÁVEL PELO PREENCHIMENTO;

11. ATESTADO CAPACIDADE TÉCNICA.

Termo de referência ( anexo )

OBRIGATÓRIO SEGUIR TODAS AS EXIGENCIAS DO ETP E TR.

AVISO DE CONTRATAÇÃO

termo de homologação No uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente constante no preâmbulo do Edital de Pregão nº 3/2026, Processo Administrativo nº 41/2026, após análise, conferência e deliberação, resolve homologar o procedimento em epígrafe, nos seguintes termos: Objeto: Aquisição de 02 (dois) veículos automotores novos (zero km), tipo minivan, com capacidade mínima para 07 (sete) ocupantes. fornecedor: all braz comércio e locações ltda - cpf/cnpj: 45.762.579/0001-68; jose celso bueno na condição de autoridade competente homologou o(s) lote(s) em favor de: lote 1 veiculo marca: c3, 2,00 unidades – valor unitario R$ 146.800,00, valor total R$ 293.600,00 Fabricante: citroen; Modelo: aircross feel 7 Queluz, 10 de Abril de 2026.

Contrato n° 29/2026 – em 10/04/2026 – valor R$293.000,00

HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

EMPRESA – VERÔNICA DANIELLE DA SILVA CURY

DISPENSA: 16/2026

CNPJ: 51.375.653/0001-96

Valor: R$ 43.032,00

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Queluz

Objeto: Contratação de empresa para manutenção dos aparelhos de ar condicionado nas Secretarias Municipais. Manutenção preventiva e corretiva de ar-condicionado.

Queluz, 09 de janeiro de 2026

JOSÉ CELSO BUENO

PREFEITO MUNICIPAL DE QUELUZ

HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO CREDENCIAMENTO

03/2026

PUBLICAÇÃO DE RESULTADOS REFERENTE AO CREDENCIAMENTO 03/2026 DA DIRETORIA DE ESPORTES.

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA EXECUÇÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS DA DIRETORIA DE ESPORTES.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Queluz

Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA EXECUÇÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS DA DIRETORIA DE ESPORTES.

Segue abaixo a relação conforme consta em ata:

• Veronica Alves Fernandes- modalidade de Ginastica (Bairro União) e Natação;
• Guilherme Borges – modalidade de Vôlei/Basquete;
• Alcides Guimaraes- modalidade de Capoeira;
• Erik Nogueira – modalidade de Judô;
• Iane Garcia- modalidade de Dança;
• Priscila Araújo Almeida- modalidade de hidroginástica/natação;
• Tom Oliviero- modalidade de Beach Tenis;
• Bianca Puccini- modalidade de Futebol/Futsal;
• Rosiri de Fatima- modalidade de Atletismo.

Queluz, 07 de abril de 2026

JOSÉ CELSO BUENO

PREFEITO MUNICIPAL DE QUELUZ

HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DO CONTRATO

DISPENSA: 17/2026

EMPRESA: AVANNX IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PEÇAS LTDA

CNPJ: 29.605.004/0001-85

Valor: R$ 3.390,96

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Queluz

Objeto: Aquisição de peça de reposição para garantia do funcionamento da máquina Retroescavadeira XCMG, pertencente a Secretariaria de Meio Ambiente e Agronegócios. 

Queluz, 06 de abril de 2026

JOSÉ CELSO BUENO

PREFEITO MUNICIPAL DE QUELUZ

HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DO CONTRATO

DISPENSA: 39/2026

PROCESSO GERAL 69/2026

EMPRESA: ANA FLÁVIA MORADEI DE SIQUEIRA

CNPJ: 43.928.086/0001-20

Valor: R$ 7.100,00

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Queluz

Objeto: Aquisição de ovos de páscoa de chocolate para a rede municipal de ensino.

Queluz, 30 de março de 2026

JOSÉ CELSO BUENO

PREFEITO MUNICIPAL DE QUELUZ

    AVISO DE CONTRATAÇÃO

A Prefeitura Municipal de QUELUZ/SP, vem a público informar, que está aberta, pelo prazo máximo de 3 (três) dias úteis, até as 12:00 do ultimo dia contados a partir desta publicação, para manifestação de interesse e formalização de proposta, o seguinte procedimento de compras e licitações:

Processo de Compras: 30/2026

Dispensa de Licitação: 33/2026                 

Objeto: Aquisição de equipamentos para garantir a limpeza e manutenção dos espaços esportivos do município. Aquisição de equipamentos para a Secretaria de Meio Ambiente e Agronegócios

Valor Referencial: O valor global estimado para essa contratação foi de R$ 20.644,83 (Vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta e três centavos), com base na pesquisa de preços realizada por esta Administração.

-Não serão aceitas propostas com valores superiores ao estimado para fins de contratação.

-Os valores, os preços apresentados terão como expressão monetária a moeda corrente nacional, devendo estar previsto em sua composição todo e qualquer dispêndio para a prestação e realização dos serviços;

-Os valores apresentados não sofrerão atualização durante a vigência do contrato, salvo a caracterização da necessidade de repactuação econômica entre as partes;

- A proposta deverá seguir modelo anexo, contendo as principais informações da empresa e do responsável pelo preenchimento. Não será aceita propostas que não estiverem datadas, assinadas ou que não seja possível identificar o valor proposto. A proposta, deverá ser encaminhada ao e-mail: dispensas@queluz.sp.gov.br no prazo previsto, em moeda corrente local, a contar da publicação no Diário Oficial do Município. Incluir na proposta, além do cartão CNPJ, comprovantes, declarações e as certidões negativas:

1. COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL PESSOA JURÍDICA – CNPJ;

2. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA;

3. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS;

4. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS ESTADUAIS;

5. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAIS;

6. CERTIDÃO NEGATIVA DE LICITANTES INIDÔNEOS TCU;

7. CERTIFICADO DE REGULARIDADE EMPREGADOR;

8. CERTIDÃO NEGATIVA DE PEDIDOS DE FALÊNCIA, CONCORDATAS, RECUPERAÇÕES JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS;

9. CERTIDÃO NEGATIVA DE APENADOS DE IMPEDIMENTOS DE CONTRATO/LICITAÇÃO;

10. CÓPIA DO CPF DO RESPONSÁVEL PELO PREENCHIMENTO;

11. ATESTADO CAPACIDADE TÉCNICA.

Termo de referência ( anexo )

OBRIGATÓRIO SEGUIR TODAS AS EXIGENCIAS DO ETP E TR.

    AVISO DE CONTRATAÇÃO

A Prefeitura Municipal de QUELUZ/SP, vem a público informar, que está aberta, pelo prazo máximo de 3 (três) dias úteis, até as 12:00 do ultimo dia contados a partir desta publicação, para manifestação de interesse e formalização de proposta, o seguinte procedimento de compras e licitações:

Processo de Compras: 21/2026

Dispensa de Licitação: 16/2026                 

Objeto: Contratação de empresa para manutenção dos aparelhos de ar condicionado nas Secretarias Municipais.Manutenção preventiva e corretiva de ar-condicionado.

Valor Referencial: O valor global estimado para essa contratação foi de R$ 48.116,04 (Quarenta e oito mil cento e dezesseis reais e quatro centavos), com base na pesquisa de preços realizada por esta Administração.

-Não serão aceitas propostas com valores superiores ao estimado para fins de contratação.

-Os valores, os preços apresentados terão como expressão monetária a moeda corrente nacional, devendo estar previsto em sua composição todo e qualquer dispêndio para a prestação e realização dos serviços;

-Os valores apresentados não sofrerão atualização durante a vigência do contrato, salvo a caracterização da necessidade de repactuação econômica entre as partes;

- A proposta deverá seguir modelo anexo, contendo as principais informações da empresa e do responsável pelo preenchimento. Não será aceita propostas que não estiverem datadas, assinadas ou que não seja possível identificar o valor proposto. A proposta, deverá ser encaminhada ao e-mail: dispensas@queluz.sp.gov.br no prazo previsto, em moeda corrente local, a contar da publicação no Diário Oficial do Município. Incluir na proposta, além do cartão CNPJ, comprovantes, declarações e as certidões negativas:

1. COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL PESSOA JURÍDICA – CNPJ;

2. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA;

3. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS;

4. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS ESTADUAIS;

5. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAIS;

6. CERTIDÃO NEGATIVA DE LICITANTES INIDÔNEOS TCU;

7. CERTIFICADO DE REGULARIDADE EMPREGADOR;

8. CERTIDÃO NEGATIVA DE PEDIDOS DE FALÊNCIA, CONCORDATAS, RECUPERAÇÕES JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS;

9. CERTIDÃO NEGATIVA DE APENADOS DE IMPEDIMENTOS DE CONTRATO/LICITAÇÃO;

10. CÓPIA DO CPF DO RESPONSÁVEL PELO PREENCHIMENTO;

11. ATESTADO CAPACIDADE TÉCNICA.

Termo de referência ( anexo )

OBRIGATÓRIO SEGUIR TODAS AS EXIGENCIAS DO ETP E TR.