Diário Oficial Eletrônico do Município de Queluz

I – AGENTE FINANCEIRO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada pelo Decreto-Lei nº. 759, de 12.08.69, alterado pelo Decreto-Lei nº. 1.259, de 19 de fevereiro de 1973, e constituída pelo Decreto nº. 66.303, de 06.03.70, regendo-se pelo estatuto vigente, com sede no Setor Bancário Sul, Quadra 04, Lote 3/4, em Brasília-DF, inscrita sob CNPJ/MF nº. 00.360.305/0001-04, neste ato representada pela Gerente de Filial da Gerência Executiva de Governo São José dos Campos - GIGOV/SJ, Sra. Lucia Gonçalves de Moraes, brasileira, solteira, economiária, Portadora da Carteira de Identidade nº 25.786.725-9 SSP/SP e CPF nº. 251.831.818-61, residente e domiciliada em São José dos Campos/SP, doravante designada simplesmente CAIXA. II – TOMADOR - MUNICÍPIO DE QUELUZ/SP, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 46.670.931/0001-06, representado pelo Prefeito, Sr. LAURINDO JOAQUIM DA SILVA GARCEZ, CPF nº. 019.612.238-48, RG nº 6.494.255-7 SSP/SP, brasileiro, divorciado, aposentado, representado neste ato pelo abaixo assinado, doravante designado TOMADOR. CAIXA e TOMADOR, isoladamente, também podem ser designados PARTE e, quando considerados em conjunto PARTES. CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente instrumento tem por objetivo alterar o ANEXO I – DETALHAMENTO PROJETOS/AÇÕES e o ANEXO II - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO do Contrato de Financiamento nº 0608545-67, de 27/06/2022, que passam a vigorar com a seguinte redação:

A Prefeitura Municipal de QUELUZ/SP, vem a público informar, que está aberta, pelo prazo máximo de 3 (três) dias úteis, contados a partir desta publicação, para manifestação de interesse e formalização de proposta, o seguinte procedimento de compras e licitações: Processo de Compras: 00072/2024 Dispensa de Licitação: 0039/2024. Objeto: Aquisição de insumos dados como desertos no Pregão Eletrônico nº 03/2024. Valor Referencial: O valor global estimado para essa contratação foi de R$57.919,40 (cinquenta e sete mil novecentos e dezenove reais e quarenta centavos) com base na pesquisa de preços realizada por esta Administração.

A Prefeitura Municipal de QUELUZ/SP, vem a público informar, que está aberta, pelo prazo máximo de 3 (três) dias úteis, contados a partir desta publicação, para manifestação de interesse e formalização de proposta, o seguinte procedimento de compras e licitações:

Processo de Compras: 00071/2024

Dispensa de Licitação: 0038/2024.

Objeto: Aquisição de EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPIs.

Valor Referencial: O valor global estimado para essa contratação foi de R$36.923,85 (trinta e seis mil novecentos e vinte e três reais e oitenta e cinco centavos) com base na pesquisa de preços realizada por esta Administração.

-Não serão aceitas propostas com valores superiores ao estimado para fins de contratação.

-Os valores, os preços apresentados terão como expressão monetária a moeda corrente nacional, devendo estar previsto em sua composição todo e qualquer dispêndio para a prestação e realização dos serviços;

Prefeitura Municipal de Queluz/SP

Leilão Presencial n°001/2024

Objeto: LEILÃO para alienação de bens móveis inservíveis, conforme anexo I do Edital.

Lote 01 - VW /KOMBI Arrematantes:

EDITAL DE DISPENSA Nº33/2024

Processo de compra n° 61/2024

Torna-se público que o MUNICIPIO DE QUELUZ/SP, realizará Dispensa Eletrônica, com critério de julgamento menor preço, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Oficio n° /2024 e demais legislação aplicável.

CERTIFICO para os devidos fins que o Sr. Alan Alves Santos classificado no cargo de Inspetor de Alunos, em 20º lugar no Concurso Público 01/2022 não se apresentou para tomar posse até a presente data, sendo assim desclassificado, em razão do item 7 do Capítulo XII – das disposições finais do Edital.
 

CERTIFICO para os devidos fins que o Sr. AFONSO CÂNDIDO DE SOUZA classificado no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais C, em 39º lugar no Concurso Público 02/2022 não se apresentou para tomar posse até a presente data, sendo assim desclassificado, em razão do item 7 do Capítulo XII – das disposições finais do Edital.
 

A Prefeitura Municipal de QUELUZ/SP, vem a público informar, que está aberta, pelo prazo máximo de 3 (três) dias úteis, contados a partir desta publicação, para manifestação de interesse e formalização de proposta, o seguinte procedimento de compras e licitações:

Processo de Compras: 0110/2025

Dispensa de Licitação: 0063/2025

Objeto: Contratação de serviço especializado de acesso e gestão de recursos informáticos (cloud computing), para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde.

Valor Referencial: O valor global estimado para essa contratação foi de R$ 15.657,92 (Quinze mil seiscentos e cinquenta e sete reais e noventa e dois centavos), com base na pesquisa de preços realizada por esta Administração.

-Não serão aceitas propostas com valores superiores ao estimado para fins de contratação.

-Os valores, os preços apresentados terão como expressão monetária a moeda corrente nacional, devendo estar previsto em sua composição todo e qualquer dispêndio para a prestação e realização dos serviços;

-Os valores apresentados não sofrerão atualização durante a vigência do contrato, salvo a caracterização da necessidade de repactuação econômica entre as partes;

- A proposta deverá seguir modelo anexo, contendo as principais informações da empresa e do responsável pelo preenchimento. Não será aceita propostas que não estiverem datadas, assinadas ou que não seja possível identificar o valor proposto. A proposta, deverá ser encaminhada ao email: licitacao@queluz.sp.gov.br no prazo previsto, em moeda corrente local, a contar da publicação no Diário Oficial do Município. Incluir na proposta, além do cartão CNPJ, comprovantes, declarações e as certidões negativas:

1. COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL PESSOA JURÍDICA – CNPJ;

2. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA;

3. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS;

4. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS ESTADUAIS;

5. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAIS;

6. CERTIDÃO NEGATIVA DE LICITANTES INIDÔNEOS TCU;

7. CERTIFICADO DE REGULARIDADE EMPREGADOR;

8. CERTIDÃO NEGATIVA DE PEDIDOS DE FALÊNCIA, CONCORDATAS, RECUPERAÇÕES JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS;

9. CERTIDÃO NEGATIVA DE APENADOS DE IMPEDIMENTOS DE CONTRATO/LICITAÇÃO;

10. CÓPIA DO CPF DO RESPONSÁVEL PELO PREENCHIMENTO.

Termo de referência