Diário Oficial Eletrônico do Município de Queluz

A Administração Pública Municipal notifica os seguintes contribuintes de que existem débitos fiscais inscritos em Dívida Ativa pendentes de regularização, passíveis de execução fiscal e/ou inclusão nos cadastros de proteção de crédito, conformes Lei Federal nº 6830/1980, Lei Municipal nº 881/2019 e suas alterações. Para tanto, solicitamos o comparecimento no Setor de Cadastro e Tributação da Prefeitura Municipal de Queluz, à Rua Prudente de Moraes, nº 100, Centro, ou contato através do correio eletrônico “cadastro@queluz.sp.gov.br”, para manifestação e maiores esclarecimentos, conforme a Lei Complementar Municipal nº 274/99, Art. 242 § 3º. O prazo para comparecimento é de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação.

Os proprietários dos imóveis da lista em anexo que ainda não realizaram a ligação da sua caixa de esgoto à rede pública coletora da rua, providenciem a instalação de suas caixas e após estas, se dirijam a Sabesp, a fim de solicitar a primeira ligação do esgoto. Os munícipes que participam dos programas sociais de governo e estiverem com dificuldades financeiras de realizarem as instalações, favor protocolar justificativa acompanhada de comprovante na seção de protocolo da prefeitura. Os demais munícipes que ainda não foram notificados terão o prazo de 60 dias para realizarem as suas ligações a partir da publicação deste aviso e assim evitar multas e sanções penais.

A Prefeitura Municipal de QUELUZ/SP, vem a público informar, que está aberta, pelo prazo máximo de 3 (três) dias úteis, contados a partir desta publicação, para manifestação de interesse e formalização de proposta, o seguinte procedimento de compras e licitações: Processo de Compras: 000105/2024 Dispensa de Licitação: 0055/2024. Objeto: Aquisição de insumos (luva de procedimento P e lençol descartavel) Valor Referencial: O valor global estimado para essa contratação foi de R$25.733,60 (vinte e cinco mil setecentos e trinta e tres reais e sessenta centavos) com base na pesquisa de preços realizada por esta Administração.

CHAMAMENTO PÚBLICO N°01/2022 Contratante: Prefeitura Municipal de Queluz Contratada: INSTITUTO MORGAN DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ESPORTES – CNPJ N° 10.733.807/0001-97 Fica aditivado o presente termos trata-se exclusivamente do repasse referente a complementação da remuneração dos profissionais enfermeiros e técnicos de enfermagem, do período de agosto de 2024, nos valores estabelecidos pelo Ministério da Saúde (investSUS), para fins de cumprimento da Lei Federal n° 14.434/2022 e da ADI n° 722/STF, no valor do contrato de gestão, na quantia de R$35.469,78 para complementação ao piso da enfermagem

A Prefeitura Municipal de QUELUZ/SP, vem a público informar, que está aberta, pelo prazo máximo de 3 (três) dias úteis, contados a partir desta publicação, para manifestação de interesse e formalização de proposta, o seguinte procedimento de compras e licitações: Processo de Compras: 00093/2024 Dispensa de Licitação: 0049/2024. Objeto: Aquisição de cilindros de oxigênio (balas) para utilização na Usina de Oxigenio do Municipio. Valor Referencial: O valor global estimado para essa contratação foi de R$32.481,67 (trinta e dois mil quatrocentos e oitenta e um reais e sessenta e sete centavos) com base na pesquisa de preços realizada por esta Administração.

A Prefeitura Municipal de QUELUZ/SP, vem a público informar, que está aberta, pelo prazo máximo de 3 (três) dias úteis, contados a partir desta publicação, para manifestação de interesse e formalização de proposta, o seguinte procedimento de compras e licitações: Processo de Compras: 000101/2024 Dispensa de Licitação: 0054/2024. Objeto: Aquisição de cilindros de oxigênio (balas) para utilização na Usina de Oxigenio do Municipio. Valor Referencial: O valor global estimado para essa contratação foi de R$32.481,67 (trinta e dois mil quatrocentos e oitenta e um reais e sessenta e sete centavos) com base na pesquisa de preços realizada por esta Administração.