Diário Oficial Eletrônico do Município de Queluz

    AVISO DE CONTRATAÇÃO

A Prefeitura Municipal de QUELUZ/SP, vem a público informar, que está aberta, pelo prazo máximo de 3 (três) dias úteis, até as 12:00 do ultimo dia contados a partir desta publicação, para manifestação de interesse e formalização de proposta, o seguinte procedimento de compras e licitações:

Processo de Compras: 24/2026

Dispensa de Licitação: 34/2026                 

Objeto: Aquisição de bebedouro industrial para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

Valor Referencial: O valor global estimado para essa contratação foi de R$ 1.459,68 (Hum mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e sessenta e oito centavos), com base na pesquisa de preços realizada por esta Administração.

-Não serão aceitas propostas com valores superiores ao estimado para fins de contratação.

-Os valores, os preços apresentados terão como expressão monetária a moeda corrente nacional, devendo estar previsto em sua composição todo e qualquer dispêndio para a prestação e realização dos serviços;

-Os valores apresentados não sofrerão atualização durante a vigência do contrato, salvo a caracterização da necessidade de repactuação econômica entre as partes;

- A proposta deverá seguir modelo anexo, contendo as principais informações da empresa e do responsável pelo preenchimento. Não será aceita propostas que não estiverem datadas, assinadas ou que não seja possível identificar o valor proposto. A proposta, deverá ser encaminhada ao e-mail: dispensas@queluz.sp.gov.br no prazo previsto, em moeda corrente local, a contar da publicação no Diário Oficial do Município. Incluir na proposta, além do cartão CNPJ, comprovantes, declarações e as certidões negativas:

1. COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL PESSOA JURÍDICA – CNPJ;

2. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA;

3. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS;

4. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS ESTADUAIS;

5. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAIS;

6. CERTIDÃO NEGATIVA DE LICITANTES INIDÔNEOS TCU;

7. CERTIFICADO DE REGULARIDADE EMPREGADOR;

8. CERTIDÃO NEGATIVA DE PEDIDOS DE FALÊNCIA, CONCORDATAS, RECUPERAÇÕES JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS;

9. CERTIDÃO NEGATIVA DE APENADOS DE IMPEDIMENTOS DE CONTRATO/LICITAÇÃO;

10. CÓPIA DO CPF DO RESPONSÁVEL PELO PREENCHIMENTO;

11. ATESTADO CAPACIDADE TÉCNICA.

Termo de referência (anexo)

OBRIGATÓRIO SEGUIR TODAS AS EXIGENCIAS DO ETP E TR.

PROCESSO Nº 48/2026

CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS INTERESSADOS EM PRESTAR SERVIÇOS PARA O MUNICIPÍO DE QUELUZ/SP COMO OFICINEIRO DA SECRETARIADE CULTURA E TURISMO.

HABILITADOS:

Ronald Esteferson dos Santos Silva  CNPJ n° 50767584/0001-01

Maria Gabriela Martins dos Santos – CNPJ n° 49954478/0001-40

Nayuri Aparecida Rodrigues da Silva – CNPJ n° 62673596/0001-48

Eduardo Cunha Moreira – CNPJ n° 66530657/0001-79

Brenner dos Santos Lopes – CNPJ n ° 42643250/0001-90

CREDENCIAMENTO Nº 002/2026

PROCESSO Nº 49/2026

CREDENCIAMENTO DE OFICINEIROS (PESSOAS JURIDICAS) INTERESSADOS  EM REALIZAR OFICINAS  PEDAGOGICAS E OFICINAS DE APRENDIZAGEM  COLABORATIVA  EM SERVIÇOS A SEREM DESENVOLVIDOS  NO AMBITO DO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICPIO DE QUELUZ/SP.

HABILITADOS:

Alcides Guimaraes Filho – CNPJ n° 29601079/0001-98

Julia Vargas Ferreira da Silva – CNPJ n° 50.028.970/0001-73

Erik Nogueira dos Santos – CNPJ n° 14.942.345/0001-93

CREDENCIAMENTO Nº 003/2026

PROCESSO Nº 50/2026

CREDENCIAMENTO DE OFICINEIROS (PESSOAS JURIDICAS) INTERESSADOS  EM REALIZAR OFICINAS  DOS PROJETOS ESPORTIVOS DO MUNICPIO DE QUELUZ/SP

HABILITADOS:

Priscila Araujo de Almeida Pereira – CNPJ n° 29.683.641/0001-70

Rosiri de Fatima Rosa – CNPJ n° 58.020.007/0001-55

Iane Garcia dos Santos – CNPJ n° 47.460.224/0001-40

Bianca Puccini Bortone – CNPJ n° 46.141.482/0001-09

Veronica Alves de Oliveira Fernandes – CNPJ n° 45.689.771/0001-76

Tom Oliviero – CNPJ n° 59.567.911/0001-48

Alcides Guimaraes Filho – CNPJ n° 29601079/0001-98

Erik Nogueira dos Santos – CNPJ n° 14.942.345/0001-93

Aberto prazo de recurso, conforme editais.

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA Nº47 /2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 87//2026

O MUNICÍPIO DE QUELUZ/SP, por intermédio de seu setor competente, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, na Lei nº 14.133/2021, objetivando a contratação de empresa especializada para elaboração de projeto de construção de muro na Rua Corifeu de Azevedo Marques, no Município de Queluz/SP, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e demais anexos.

1. OBJETO

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de elaboração de projeto para construção de muro na Rua Corifeu de Azevedo Marques, na cidade de Queluz/SP, incluindo, se exigido no Termo de Referência, levantamento técnico, memoriais, especificações, planilhas, orçamento, cronograma e demais elementos necessários à futura execução da obra.

2. FUNDAMENTO LEGAL

A presente contratação direta será processada nos termos do art. 72 e do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, observadas as demais disposições legais aplicáveis.

3. PRAZO PARA ENVIO DE PROPOSTAS

Os interessados poderão encaminhar suas propostas e documentos de habilitação para o e-mail dispensa@queluz.sp.gov.br ou protocolá-los no endereço Rua Prudente de Moraes, 100, centro, Queluz/SP,  no prazo de 03 (três) dias úteis, contados da publicação deste aviso.

Horário limite: 9h do dia 13/05/2026

4. CRITÉRIO DE JULGAMENTO

Será adotado o critério de menor preço global, desde que atendidas integralmente as especificações constantes do Termo de Referência.

5. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

Poderão participar pessoas jurídicas do ramo pertinente ao objeto, que comprovem regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e qualificação técnica compatível com a execução dos serviços, especialmente registro no conselho profissional competente, quando exigível.

6. DOCUMENTOS MÍNIMOS

Os interessados deverão apresentar, juntamente com a proposta

a) documento constitutivo da empresa;

b) comprovante de inscrição no CNPJ;

c) certidões de regularidade fiscal e trabalhista;

d) qualificação técnica pertinente ao objeto;

e) proposta comercial assinada;

f) demais documentos previstos no Termo de Referência.

7. ESTIMATIVA DE PREÇOS

O valor estimado da contratação será apurado nos autos do processo administrativo, observando-se os parâmetros legais aplicáveis

8. ACESSO AO TERMO DE REFERÊNCIA

O Termo de Referência e seus anexos estarão disponíveis no sítio eletrônico oficial do Município e/ou poderão ser solicitados pelo e-mail dispensa@queluz.sp.gov.br

9. PUBLICIDADE E EFICÁCIA

O aviso de contratação direta deverá ser divulgado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e, complementarmente, no sítio eletrônico oficial do Município.

Após a assinatura, o contrato decorrente de contratação direta deve ser divulgado no PNCP em até 10 dias úteis; tratando-se de obra, há também dever adicional de divulgação dos quantitativos e preços no sítio oficial, nos prazos legais

DISPOSIÇÕES GERAIS

A Administração poderá obter propostas adicionais de eventuais interessados durante o prazo de divulgação deste aviso, em busca da proposta mais vantajosa. A contratação direta não dispensa pesquisa de preços, planejamento da contratação e justificativa adequada da escolha do fornecedor e do preço contratado.

 Queluz/SP, 07  de maio de 2026.

JOSÉ CELSO BUENO

Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ/SP

CREDENCIAMENTO N°001/2026

PRAZO DE RECURSO CONFORME EDITAL

CLASSIFICADOS: EDUARDO CUNHA MOREIRA; MARIA GABRIELA MARTINS DOS SANTOS; BRENNER DOS SANTOS LOPES.

ADITIVO N°44 ao CONTRATO n° 03/2023

CHAMAMENTO PÚBLICO N°01/2022

Contratante: Prefeitura Municipal de Queluz

Contratada: INSTITUTO MORGAN DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ESPORTES – CNPJ N° 10.733.807/0001-97

Fica aditivado o presente termos trata-se exclusivamente do repasse referente a complementação da remuneração dos profissionais enfermeiros e técnicos de enfermagem, do período de MARÇO de 2026, nos valores estabelecidos pelo Ministério da Saúde (investSUS), para fins de cumprimento da Lei Federal n° 14.434/2022 e da ADI n° 722/STF, no valor do contrato de gestão, na quantia de R$34.829,70 para complementação ao piso da enfermagem

HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DO CONTRATO

DISPENSA: 36/2026

CNPJ: 71.336.101/0001-86

Valor: R$ 6.197,75

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Queluz

Objeto: Aquisição emergencial de medicamentos injetáveis e medicamentos de uso continuo, com designação judicial, para abastecer o Hospital Municipal e a Farmácia Municipal, afim de garantir o atendimento à população.

Queluz, 23 de abril de 2026

JOSÉ CELSO BUENO

PREFEITO MUNICIPAL DE QUELUZ

HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DO CONTRATO

DISPENSA: 43/2026

CNPJ: 28.419.352/0001-03

Valor: R$ 5.717,10

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Queluz

Objeto: Contratação de empresa para serviços de impressão de carnês de tributos municipais para o exercício de 2026.

Queluz, 17 de abril de 2026

JOSÉ CELSO BUENO

PREFEITO MUNICIPAL DE QUELUZ

Prefeitura Municipal de Queluz/SP

PREGAO ELETRONICO N° 05/2026

OBJETO: “AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DE ACORDO COM O TERMO DE REFERÊNCIA”

RECEBIMENTO DE PROPOSTAS:  DE 22/04/2026 AS 8H ATÉ AS 08:30 HORAS DE 07/05/2026

ABERTURA DAS PROPOSTAS: 07/05/2026 AS 9H HORAS

Edital completo: www.queluz.sp.gov.br e na plataforma www.licitardigital.com.br

    AVISO DE CONTRATAÇÃO

A Prefeitura Municipal de QUELUZ/SP, vem a público informar, que está aberta, pelo prazo máximo de 3 (três) dias úteis, até as 12:00 do ultimo dia contados a partir desta publicação, para manifestação de interesse e formalização de proposta, o seguinte procedimento de compras e licitações:

Processo de Compras: 68/2026

Dispensa de Licitação: 36/2026                 

Objeto: Aquisição emergencial de medicamentos injetáveis e medicamentos de uso continuo, com designação judicial, para abastecer o Hospital Municipal e a Farmácia Municipal, afim de garantir o atendimento a população.

Valor: R$ 6.297,48 (Seis mil duzentos e noventa e sete reais e quarenta e oito centavos), com base na pesquisa de preços realizada por esta Administração.

-Não serão aceitas propostas com valores superiores ao estimado para fins de contratação.

-Os valores, os preços apresentados terão como expressão monetária a moeda corrente nacional, devendo estar previsto em sua composição todo e qualquer dispêndio para a prestação e realização dos serviços;

-Os valores apresentados não sofrerão atualização durante a vigência do contrato, salvo a caracterização da necessidade de repactuação econômica entre as partes;

- A proposta deverá seguir modelo anexo, contendo as principais informações da empresa e do responsável pelo preenchimento. Não será aceita propostas que não estiverem datadas, assinadas ou que não seja possível identificar o valor proposto. A proposta, deverá ser encaminhada ao e-mail: dispensas@queluz.sp.gov.br no prazo previsto, em moeda corrente local, a contar da publicação no Diário Oficial do Município. Incluir na proposta, além do cartão CNPJ, comprovantes, declarações e as certidões negativas:

1. COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL PESSOA JURÍDICA – CNPJ;

2. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA;

3. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS;

4. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS ESTADUAIS;

5. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAIS;

6. CERTIDÃO NEGATIVA DE LICITANTES INIDÔNEOS TCU;

7. CERTIFICADO DE REGULARIDADE EMPREGADOR;

8. CERTIDÃO NEGATIVA DE PEDIDOS DE FALÊNCIA, CONCORDATAS, RECUPERAÇÕES JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS;

9. CERTIDÃO NEGATIVA DE APENADOS DE IMPEDIMENTOS DE CONTRATO/LICITAÇÃO;

10. CÓPIA DO CPF DO RESPONSÁVEL PELO PREENCHIMENTO;

11. ATESTADO CAPACIDADE TÉCNICA.

Termo de referência ( anexo )

OBRIGATÓRIO SEGUIR TODAS AS EXIGENCIAS DO ETP E TR.

O Setor de Cadastro e Tributação COMUNICA, interessados, empresas comerciais, industriais e prestadores de serviços do prazo limite para RENOVAÇÃO do LICENCIAMENTO (Alvará de funcionamento), ano de 2026, o qual se encerra na data de 30/04/2026. Conforme Art. 97 a 99, da Lei Complementar Municipal nº 274/99 – CTM, c/c, Art. 1º, do Decreto nº 20/2017.

Todas as empresas, exceto Pessoa Física e Microempreendedor Individual – MEI, devem realizar a renovação do licenciamento por meio da plataforma: https://vreredesim.sp.gov.br/home, com auxílio de CONTADOR.

A não regularização no prazo legal sujeitará o contribuinte às penalidades previstas no CTM, Art. 124.

As dúvidas podem ser sanadas no Setor de Cadastro e Tributação, pelo telefone (12)-31479051 ou pelo e-mail: cadastro@queluz.sp.gov.br

Atenciosamente:

Setor de Cadastro e Tributação

Fiscalização Tributária